Precedentes Jurisprudenciais: Responsabilidade Civil

Análise doutrinária - Capítulo 13 - Shopping center

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Peculiaridades dos contratos de shopping center e a responsabilidade civil em face dos lojistas e consumidores

Christiane Hessler Furck

Mestre em direitos difusos e coletivos – com ênfase em direito do consumidor e o contrato de seguro. Doutoranda em Filosofia do Direito, ambos pela PUC-SP. Especialista em direito contratual pela PUC-SP – Cogeae. Foi Professora assistente da PUC-SP de 2005 a 2010. Professora dos Cursos de MBA em Direito de Seguros e Resseguros, na Funenseg – Escola Nacional de Seguros, SP e RJ. Professora do Curso de Extensão em Direito Securitário da Uni-FMU. Professora do curso de graduação em direito da Uninove. Advogada.

Área do Direito: Consumidor

Resumo: O presente estudo analisa a diversas perspectivas da responsabilidade civil nos Contratos de Shopping Centers, tendo em vista a pluralidade de relações negociais e instrumentos contratuais envolvidos no empreendimento comercial. Partindo de uma influência americana, esses centros comerciais externaram sua aceitação após a década de 70, expandindo-se nas décadas seguintes. Diante da proporção de tais centros comerciais, do complexo de contratos e da diversidade de interesses, a responsabilidade civil possui dois enfoques essenciais, do ponto de vista do lojista em face do empreendedor, e sob o ótica do consumidor, perante o empreendedor e o lojista. Além disso, o presente estudo traz o posicionamento doutrinário, sobretudo, no que se refere ao entendimento do Poder Judiciário na elucidação de ca-

Abstract: This study has several optical applicability of liability in contracts Shopping Centers, given the scarcity of teachings on the subject. From an American influence, these malls voiced their acceptance after the 70s, expanding in the following decades. Given the proportion of such commercial buildings, there are discussions about the position of liability, it is imperative to highlight either objective or subjective. Furthermore, this study not only brings a placement doctrinal, but especially the view of the judiciary by elucidating several judged analysis of the case, and you can see the positions of the Entrepreneur quietly in the face of the tenants, as application of Responsibility civil described in civil Code of 2002, as well sos concretos, sendo visualizadas as duas faces da responsabilidade civil, no que diz respeito à culpa, sendo objetiva e subjetiva, conforme os interesses envolvidos. Com relação ao empreendedor em relação aos lojistas, verifica-se a aplicação da responsabilidade civil, descrita no Código Civil de 2002, todavia, sob enfoque do consumidor, e inequívoca a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, norma de ordem pública e interesse social. Os casos julgados referem-se em sua grande maioria a roubo e furto nos estacionamentos, bem como lesão corporal e morte de consumidores nas dependências dos shopping centers.

Palavras-chave: Shopping center – Tenant mix – Consumidor – Responsabilidade subjetiva – Lojista – Empreendedor.

as the Entrepreneur of the guards brought forth by the Consumer Code.

Keywords: Shopping center – Tenant mix – Consumer – Subjective responsibility – Merchant – Entrepreneur.

Sumário: 1. Origem, o cenário atual e as diferenças entre shopping centers e centros comerciais – 2. A idealização do empreendimento, a distribuição das lojas e a responsabilidade civil do empreendedor em face do lojista – 3. A responsabilidade civil do empreendedor em face do consumidor: 3.1 A responsabilidade do empreendedor, por furto e roubo de veículos, tanto ocorridos em estacionamento gratuito, quanto em face do consumidor equiparado; 3.2 A responsabilidade objetiva do empreendedor por furto e roubo ocorrido nas dependências do estacionamento; 3.3 A responsabilidade do empreendedor e a inaplicabilidade do caso fortuito e da força maior – 4. Referências bibliográficas.

1. Origem, o cenário atual e as diferenças entre shopping centers e centros comerciais

O shopping center surgiu no decorrer dos anos 50, nos Estados Unidos, em decorrência da urbanização e da necessidade de otimização do tempo, de modo que num único lugar fosse possível fazer compras, se alimentar e se divertir, pois diversas atividades comerciais seriam aglomeradas num local, frequentemente seguro, agradável e de fácil acesso.

No Brasil, a influência americana não demorou, porque em 1966, em São Paulo, metrópole pioneira, foi construído e instalado o shopping center Iguatemi, o primeiro de muitos outros que surgiriam, alguns anos adiante, uma vez que a princípio, a ideia não foi tão bem aceita.

Naquela época existiam determinados segmentos de consumo que se reuniam num determinado local, isto é, numa mesma região, sendo que lado a lado, as lojas eram percorridas pelos consumidores que tinham a oportunidade de pesquisar modelos e preços.

Em São Paulo, por exemplo, até hoje existem diversas lojas de lustres e iluminação em geral, localizadas na Rua da Consolação, assim como os vestidos de noiva, cujo comércio quase que se restringe à Rua São Caetano, ou móveis e objetos de …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1221963212/analise-doutrinaria-capitulo-13-shopping-center-precedentes-jurisprudenciais-responsabilidade-civil