Capítulo 1 - Negociação versus Proposta

Capítulo 1

Negociação versus Proposta

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJAM, APCIV 2007.000945-6, 1.ª CÂM. CIV., J. 23.07.2007, V.U. REL. DES. FRANCISCO DAS CHAGAS AUZIER MOREIRA

Trata-se de acórdão em que se discute ação de indenização, por danos morais e materiais, ajuizada em razão de ruptura injustificada de negociação preliminar. Depreende-se do feito que a autora, com base em anúncio publicitário, inaugurou tratativas para celebração de negócio jurídico, pois pretendia figurar como concessionária de automóvel parceira da apelante. Revelam os autos também que a requerente teria atuado em diversas fases inerentes à celebração da avença e que, inclusive, ofereceu determinada quantia para participar desta fase pré-negocial.

Em primeira instância a …