Análise doutrinária - Capítulo 4 - Cláusula penal versus Responsabilidade civil

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

Cláusula Penal – Responsabilidade Civil – Delimitação, Funções e Aplicação

Renata Cristina Othon Lacerda De Andrade

Mestre em Direito Privado pela UFPE. Doutoranda em Direito Privado pela UFPE. Professora efetiva da Faculdade Damas da Instrução Cristã e UNINASSAU. Professora colaboradora na Pós Graduação Lato Sensu da UFPE. Advogada.

Área do Direito: Civil e Consumidor

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a aplicação do instituto da cláusula penal na jurisprudência brasileira, muitas vezes confundida com perdas e danos, o que resulta na negativa de cumulação das mesmas. As funções da cláusula penal são distintas e podem conviver harmoniosamente com o instituto das perdas e danos decorrentes da inexecução voluntária do contrato.

Palavras-chave: Cláusula penal – Funções – Aplicação – Cumulação com Perdas e Danos.

Abstract: This article aims to demonstrate the application of the institute of the penalty clause in Brazilian jurisprudence, often confused with damages, which results in the denial of cumulating the two institutes. The functions of the penalty clause are distinct and can live harmoniously with the institute of damages as a result of the voluntary nonperformance of the contract.

Keywords: Functions – Application – Accumulation with damages.

Sumário: 1. Introdução – 2. Conceito e funcionalidade da cláusula penal e da indenização por perdas e danos; 2.1. Conceito; 2.2. Características; 2.3. Incidência, abrangência e forma; 2.4. Funções; 2.5. Limites e atuação judicial; 2.6. Composição; 2.7. Quadro distintivo – 3. A aplicação da cláusula penal na jurisprudência brasileira – 4. Conclusões. – 5. Referências.

1. Introdução

A cláusula penal é …