Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 4 - Cláusula penal versus Responsabilidade civil

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Cláusula Penal – Responsabilidade Civil – Delimitação, Funções e Aplicação

Renata Cristina Othon Lacerda De Andrade

Mestre em Direito Privado pela UFPE. Doutoranda em Direito Privado pela UFPE. Professora efetiva da Faculdade Damas da Instrução Cristã e UNINASSAU. Professora colaboradora na Pós Graduação Lato Sensu da UFPE. Advogada.

Área do Direito: Civil e Consumidor

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a aplicação do instituto da cláusula penal na jurisprudência brasileira, muitas vezes confundida com perdas e danos, o que resulta na negativa de cumulação das mesmas. As funções da cláusula penal são distintas e podem...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222022153/analise-doutrinaria-capitulo-4-clausula-penal-versus-responsabilidade-civil-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014