Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Juristendência - Capítulo 4 - Cláusula penal versus Responsabilidade civil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

JURISTENDÊNCIA

2012

Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Nulidade de cláusula contratual de fidelização. Onerosidade excessiva. Cláusula penal. Caso fortuito e força Maior. Roubo e furto de aparelho celular. Ausência do necessário prequestionamento. Demanda que necessita da análise de edital. Óbice da Súmula 454 do STF. Reexame do conjunto fático-probatório já carreado aos autos. Impossibilidade. Incidência da Súmula 279 do STF. In casu, o acórdão recorrido assentou: “Civil, consumidor e processual civil. Ação civil pública. Legitimidade. Ministério público. Defesa de interesses individuais homogêneos. Competência. Justiça estadual. Inexistência de litisconsorte passivo. Anatel. Relação de direito privado. Nulidade. Cláusula...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222022193/juristendencia-capitulo-4-clausula-penal-versus-responsabilidade-civil-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014