Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Capítulo 5 - Contrato de adesão

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Capítulo 5

Contrato de adesão

HISTÓRIA DIRETA

TJSC, APCIV 2004.036545-8, 2.ª Câm., j. 28.05.2009, v.u., rel. DES. SUBST. JAIME LUIZ VICARI, DJE 04.06.2009

Trata-se de Recurso Especial, de relatoria do Min. Paulo de Tarso Sanseverino, no qual discute-se a interpretação de cláusula constante contrato de adesão de forma mais favorável ao consumidor, e pelo qual se estabelece uma ampla verificação desta noção de contrato de adesão pela jurisprudência do STJ, assim como de alguns efeitos de sua identificação, em especial no tocante à proteção do aderente.

No caso, consiste o litígio na verificação de validade de cláusula contratual estabelecida em contrato de plano de saúde que exclui de sua cobertura a realização de cirurgia bariátrica …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222022301/capitulo-5-contrato-de-adesao-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014