Análise doutrinária - Capítulo 5 - Contrato de adesão

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

Noção contemporânea dos contratos de adesão
e efeitos da proteção legal ao aderente

Bruno Miragem

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Advogado e consultor jurídico.

Área do Direito: Contratual

Resumo: O presente artigo visa elucidar a multiplicação dos contratos em diferentes setores da economia, com ênfase no contrato de adesão e a autonomia da vontade, visando a proteção legal do aderente no cumprimento do aludido instrumento.

Palavras-chave: Contrato de adesão – Autonomia da vontade – Aderente – Proteção legal.

Abstract: This article aims to elucidate the multiplication of contracts in different sectors of the economy, with emphasis on the membership contract and the autonomy of the will, seeking legal protection of supplier in fulfilling the aforementioned instrument.

Keywords: Adhesion Agreement – Freedom of choice – Member – Legal protection.

Sumário: 1. Introdução – 2. Noção contemporânea dos contratos de adesão – 3. Proteção legal do aderente e seus efeitos – 4. Considerações finais.

1. Introdução

O surgimento da contratação massificada, em escala, é própria da sociedade contemporânea, 1 em especial – mas não apenas – nas relações de consumo. A multiplicação dos contratos, em especial no setor de serviços implica a necessidade de contratações padronizadas, com mesmo conteúdo do instrumento contratual, como forma de administração e planejamento da atuação dos agentes econômicos. 2 Afinal, não é factível o gerenciamento de negócios em que grande contingente de contratos não apresentem certa uniformidade de cláusulas e condições. 3

A doutrina jusprivatista identificou neste fenômeno de padronização dos instrumentos contratuais, novas figuras, geralmente conhecidas como contrato de adesão, mas que também se compreendem sob a noção de contratos tipo. Tradicionalmente não se confundem os contratos de adesão e os contratos tipo. De adesão são os contratos em que as cláusulas são predispostas por uma das partes, cumprindo a outra apenas aderir. Contratos tipo são assim denominados apenas em face da uniformização e padronização das cláusulas contratuais. Contudo podem ser considerados, como ensina Orlando Gomes, sob dois aspectos, tanto como subespécie de contrato normativo, …