Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014
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Capítulo 7
Cláusula de arbitragem
HISTÓRIA DIRETA
TJRS, AGIN 70010662740, DECISÃO MONOCRÁTICA,
J. 04.02.2005, REL. DES. JOSÉ CONRADO
DE SOUZA JÚNIOR
Dentre as inúmeras preocupações que se impõem no trato da arbitragem no Brasil, um local especial é reservado à eficácia jurídica da cláusula compromissória.
O julgado aqui adotado por paradigma, extraído de recurso especial, confirma a assertiva.
O decisum enfrenta o tema dos limites da vinculação dos contratantes à cláusula compromissória e da particular eficácia de que eventuais controvérsias, ulteriores ao momento da contratação, sejam submetidas à arbitragem.
A questão alcançou o STJ em virtude de recurso manejado contra decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que …
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