Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 7 - Cláusula de arbitragem

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A eficácia jurídica da cláusula compromissória

Rodrigo Xavier Leonardo

Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado)
da Universidade Federal do Paraná. Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade
de São Paulo – USP. Pós-Doutorado na Università degli studi di Torino. Árbitro e Diretor Geral
da Arbitac- Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná. Advogado.

Francisco De Mesquita Laux

Especialista em Direito Processual Civil pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar.
Advogado.

Área do Direito: Contratual; Processual Civil

Resumo: O artigo tem como objetivo explorar a orientação jurisprudencial a respeito da eficácia da cláusula compromissória, ante o debate, ainda presente, de eventual violação ao direito fundamental à inafastabilidade da jurisdição estatal. A investigação é realizada por meio da verificação da tendência jurisprudencial recente, no Superior Tribunal de Justiça, a respeito do assunto.

Palavras-chave: Cláusula compromissória – Compromisso arbitral – Arbitragem.



Abstract: The article aims to explore the case law regarding the effectiveness of the arbitration clause, before the debate, still present, of any violation of the fundamental right to inafastabilidade of state jurisdiction. The research is carried out by checking the latest jurisprudential trend in the Superior Court of Justice on the matter.

Keywords: Arbitration clause – Commitment arbitration – Arbitration.

Sumário: 1. Introdução. A …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222022851/analise-doutrinaria-capitulo-7-clausula-de-arbitragem-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014