Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 8 - Cláusula de eleição de foro

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Eleição de foro em contratos internacionais

Danielle Candido de Oliveira

Doutora em Direito pela USP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Santos.
Professora pesquisadora da Universidade Anhanguera. Bolsista da Funadesp.

Área do Direito: Contratual

Resumo: O trabalho analisa a validade das cláusulas de eleição de foro em contratos internacionais diante da existência de leis brasileiras determinando a competência da justiça brasileira para tratar de matérias relativas ao direito das obrigações, tomando por base a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores.

Palavras-chave: Contratos internacionais – Cláusula de eleição de foro – Competência jurisdicional.



Abstract: This work analyzes the validity of jurisdiction clauses when confronted with the Brazilian law prescribing the competence of Brazilian jurisdiction to deal with conflicts related to the obligation law, taking as reference the dominant decisions of the superior courts.

Keywords: International contracts – Jurisdiction clause – Jurisdiction.

Sumário: 1. Direito do comércio internacional e os contratos – 2. Eleição de foro – 3. A jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a validade de cláusula de eleição de foro

1. Direito do comércio internacional e os contratos

A globalização econômica e a consequente interligação dos mercados internacionais resultaram num aumento exponencial do número de …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222023066/analise-doutrinaria-capitulo-8-clausula-de-eleicao-de-foro-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014