Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Capítulo 9 - Parte - Representação em causa própria

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Capítulo 9

Parte – Representação
em causa própria

HISTÓRIA DIRETA

TJSP, AP COM REV 9096404-82.2008.8.26.0000 , 3.ª CÂM., J. 29.09.2009, V. U., REL. DES. DONEGÁ MORANDINI,
DJE 05.10.2009

Trata-se de apelação cível com revisão, com relatório exarado pela Des. Beretta da Silveira, da 3.ª Câmara de Direito Privado do TJSP, acompanhado pelo Des. Adilson de Andrade, em que se discute a validade do instrumento particular de cessão e transferência de direitos sobre título patrimonial.

Na ação ordinária o autor objetivava o reconhecimento da invalidade de instrumento particular de cessão, firmado entre os requeridos, com pedido subsidiário de declaração de ineficácia da referida cessão. A sentença de 1.º grau julgou improcedente o pedido.

E…

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222023131/capitulo-9-parte-representacao-em-causa-propria-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014