Capítulo 10 - Nulidade do contrato - Erro

Capítulo 10

Nulidade do contrato – Erro

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJMT, APCIV 25269-2003, 2.ª CÂM. CIV., J. 08.06.2004, REL. DES. CONV. DIOCLES DE FIGUEIREDO,
DJ 08.09.2004

Trata-se de apelação cível julgada improcedente, mantendo, por tanto, a sentença de 1.º Grau por seus próprios fundamentos.

Na origem, instituição financeira ajuizou demanda com o fim de declarar nula escritura pública de confissão de dívida e dação em pagamento, sob fundamento de estar o ato eivado de vício de consentimento. Isto porque, a tentativa de imissão na posse de imóvel transferido ao autor, ora apelante, restou frustrada em razão de estar o imóvel localizado em área diversa da informada pelo apelado. Desta forma, alega a instituição financeira que a parte ré, …