Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 12 - Resolução do contrato - Devolução de parte do valor pago

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Resolução do contrato – Devolução
de parte do valor pago

Larissa Maria de Moraes Leal

Doutora e Mestre em Direito Privado pela UFPE. Professora de Direito Civil na FDR/UFPE.
Leiloeira Pública Oficial e Advogada.

Área do Direito: Consumidor; Civil

Resumo: O presente artigo tem por finalidade a análise da aplicação jurisprudencial da teoria do adimplemento substancial nos contratos de financiamento. Em especial, receberá atenção a aplicação de normas civis em relações de consumo, com prejuízo para a técnica jurídica, e o tratamento dado à resolução do contrato, com a devolução dos valores indevidamente pagos.

Palavras-Chave: Adimplemento Substancial dos Contratos – Resolução Contratual – Devolução de Quantias Pagas.



Abstract: The present article aims to analyze the judicial treatment and application of the substancial performance in loan contracts. In particular, this article seeks the application of general laws to consumer contracts, to the detrimento of technical legal, and the judicial treatment given to the termination of the contract, with the return of amounts unduly paid.

Keywords: Substancial Performance – Termination of the Contract – Return of Amounts Paid.

Sumário: 1. Introdução – 2. O âmbito de incidência do Código de Defesa do Consumidor e a necessária observação do suporte fático de incidência das normas – Entre as relações obrigacionais gerais e as obrigações de consumo – 3. A teoria do adimplemento substancial e sua aplicação nos contratos de financiamento – 4. A devolução de quantias indevidamente pagas nas hipóteses de resolução dos contratos – 5. Conclusões.

1. Introdução

O adimplemento substancial das obrigações tem desafiado, há tempos, os juristas na busca de soluções justas para os casos de …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222023607/analise-doutrinaria-capitulo-12-resolucao-do-contrato-devolucao-de-parte-do-valor-pago-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014