Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Juristendência - Capítulo 13 - Contratos coligados

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JURISTENDÊNCIA

2013

Apelação cível. Reserva de domínio. Direito civil/obrigações. Ação revisional. Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda com pacto de reserva de domínio. Contrato de abertura de crédito fixo – F. Garantia do financiamento prestada pela creditada/vendedora ao Banco P. Caso concreto. Adoção da “teoria das redes contratuais e/ou contratos coligados. Função social do contrato (exegese do art. 421 do CC/2002 ) (...).

Como visto, nas redes contratuais ocorre o liame que independe da manifestação das partes para a solução do problema. Acresço que a função social do contrato (art. 421 do CC/2002 ), também insere-se dentro de uma perspectiva de funcionalização dos institutos de direito privado que, em verdade, não se afigura inovadora. Todavia, a teoria das redes contratuais destaca-se ante as construções negociais que só podem ser percebidas mediante uma perspectiva funcional dos contratos de natureza diferentes.

No ponto, anoto a doutrina abalizada de Rodrigo Xavier Leonardo (RT 832/109, fev. 2005): “(...) as bases da teoria das redes contratuais surgem a partir da necessidade de buscar respostas para a interligação funcional entre contratos desenvolvidos pelos agentes econômicos em …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222023947/juristendencia-capitulo-13-contratos-coligados-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014