Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Súmulas - Capítulo 13 - Contratos coligados

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_SÚMULAS

• Súmula 308 do STJ

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.

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20 de Maio de 2022