Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Súmulas - Capítulo 13 - Contratos coligados

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SÚMULAS

Súmula 308 do STJ

A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.



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jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222023995/sumulas-capitulo-13-contratos-coligados-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014