Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Capítulo 15 - Responsabilidade pós-contratual

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Capítulo 15

Responsabilidade pós-contratual

HISTÓRIA DIRETA

TJSP, APCIV 7.029.588-8, 23.ª Câm. de Direito Privado, J. 25.03.2008, M.V., REL. DES. RIZZATTO NUNES

Trata-se de apelação cível interposta perante a 23.ª Câm. de Direito Privado TJSP, cuja relatoria ficou a cargo do Des. Rizzatto Nunes que, por votação unânime, conheceu do recurso e por maioria de votos, rejeitou os embargos infringentes, restando vencido o Des. Paulo Roberto de Santana.

Pretendeu a embargante ver reexaminada a questão sub iudice, alegando, em síntese, que não há nos autos prova dos fatos a justificar sua responsabilidade de indenizar a autora-embargada, pois não houve contrato de distribuição entre as partes, isto porque, o único contrato documentado diz …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222024361/capitulo-15-responsabilidade-pos-contratual-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014