Precedentes Jurisprudenciais: Direito Contratual - Ed. 2014

Análise doutrinária - Capítulo 15 - Responsabilidade pós-contratual

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Responsabilidade pós-contratual
no direito brasileiro

Roberto Paulino de Albuquerque Júnior

Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor Adjunto
de Direito Civil da Faculdade de Direito do Recife – Universidade Federal de Pernambuco.
Tabelião de Notas e Registrador de Imóveis.

Área do Direito: Civil

Resumo: O trabalho busca examinar a responsabilidade civil pós-contratual no direito brasileiro, com o objetivo de analisar sua utilização na jurisprudência. Conclui-se que o instituto tem-se consolidado, apesar de eventuais equívocos de enquadramento em certos casos.

Palavras-chave: Violação positiva do contrato – Responsabilidade civil pós-contratual – Precedentes jurisprudenciais.



Abstract: The present paper aims to analyse post-contractual liability under brazilian law, in order to examine its use in jurisprudence. It concludes that such figure is consolidated, even thoughthere are some mistakes in certain cases.

Keywords: Positive breach of contract – Post-contractual liability – Legal precedents.

Sumário: 1. Introdução – 2. Sobre a responsabilidade civil pós-contratual no direito brasileiro: estudo analítico de seu suporte fático – 3. Desenvolvimento da responsabilidade pós-contratual e sua consolidação jurisprudencial – 4. Conclusões.

1. Introdução

A responsabilidade civil clássica destina-se a operar em decorrência da violação de deveres surgidos em duas esferas: a negocial e a extranegocial. 1 Cuida, portanto, de estabelecer os pressupostos da reparação do dano causado por ilícitos absolutos, que podem ser …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222024415/analise-doutrinaria-capitulo-15-responsabilidade-pos-contratual-precedentes-jurisprudenciais-direito-contratual-ed-2014