Novo Cpc Aplicado na Visão de Nós, os Processualistas - Edição 2017

4. Sentenças Condicionais

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Autor:

CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO

Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em 1960. Professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Aluno do professor Enrico Tullio Liebman, da Universidade de Milão, entre 1968 e 1970. Ex-Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, tendo integrado a Comissão de Revisão dos Códigos, do Ministério da Justiça, em 1980. Ex-juiz do Primeiro Tribunal de Alçada Civil de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. Participou da elaboração de projetos e anteprojetos de lei, dentre os quais a Lei da Ação Civil Pública. Conferencista sobre temas de Processo Civil, bem como autor de artigos publicados nas mais conceituadas revistas especializadas.

1. Colocação do tema

O tema das sentenças condicionais e a generalizada repulsa a elas tem como foco todas as espécies de sentença e não somente as condenatórias. Também as constitutivas e as meramente declaratórias oferecem flanco a questionamentos dessa ordem e a nulidade cominada por lei pode atingir qualquer uma delas, observadas as peculiaridades de cada uma dessas espécies e os modos como a condicionalidade pode surgir em casos concretos. Na realidade prática, todavia, é com referência às sentenças condenatórias condicionais que com alguma frequência surgem questionamentos tanto na doutrina como em sede pretoriana. Por isso, o presente estudo limita-se ao exame dessa problemática com referência a estas, deixando de lado as demais.

A centralização das atenções sobre as sentenças condenatórias deve-se ao fato de que somente estas abrem ensejos a outras fases no processo, que são a de liquidação e a de cumprimento das sentenças. As constitutivas e as meramente declaratórias, não, porque estas exaurem em si toda a tutela jurisdicional pretendida pelo autor, nada mais havendo a ser providenciado ou decidido pelo juiz. A tentação deste a deixar omissões na sentença só ocorre quando ele sabe que ainda existe alguma perspectiva de nova decisão, a ser proferida em uma daquelas fases − especialmente na de liquidação de sentença, que não existe quando uma sentença constitutiva ou declaratória é proferida.

2. O tema e a identificação dos problemas

Há quarenta anos venho me manifestando sobre o rico tema das diversas espécies de sentenças condenatórias, pondo a condenatória ordinária em confronto com a genérica, ou ilíquida, e com a condenação para o futuro. 1 Também venho discorrendo sobre o tema das sentenças condicionais, de direto interesse para o presente ensaio, que de igual modo são incompletas. Reportando-me à expressiva linguagem sugerida por Virginio Rognoni em sede doutrinária, 2 aludo à primeira delas (condenação ordinária) como a condenação completa em todos os componentes indispensáveis para a certeza da existência do direito e constituição do título executivo. Sentença condenatória ordinária é, nesse sentido, aquela em que estejam presentes os dois momentos lógicos representados (a) pela declaração de um direito com objeto certo, líquido e exigível e (b) pela constituição do título executivo, ou aplicação da vontade sancionatória (Liebman). 3 As demais são de algum modo incompletas.

Ao falar em sentenças condenatórias e pô-las em confronto com as constitutivas e as meramente declaratórias, abstenho-me nesta sede de considerar a moderna tendência brasileira, expressa no próprio Código de Processo Civil de 2015, de equiparar a eficácia das sentenças declaratórias positivas à das condenatórias. Essa é uma conhecida tese lançada em doutrina pelo professor e Ministro Teori Albino Zavascki, que esse estatuto acatou ao incluir entre os títulos executivos judiciais a sentença que reconhece (ou seja, declara) a existência de uma obrigação líqüida, certa e...

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2 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124601/4-sentencas-condicionais-novo-cpc-aplicado-na-visao-de-nos-os-processualistas-edicao-2017