Novo Cpc Aplicado na Visão de Nós, os Processualistas - Edição 2017

8. Cumprimento de Sentença. Ação de Repetição de Pagamento Indevido. Exceção de Prescrição (Ncpc, Art. 525, § 1º, VII)

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Autor:

HUMBERTO THEODORO JÚNIOR

Professor Titular Aposentado da Faculdade de Direito da UFMG. Desembargador Aposentado do TJMG. Membro da Academia Mineira de Letras Jurídicas, do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, do Instituto de Direito Comparado Luso-brasileiro, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual e da International Association of Procedural Law. Membro da Association Henri Capitant des Amis de la Culture Juridique Française. Doutor em Direito. Advogado.

1. Introdução

O CPC/2015 mantém o sistema unitário da relação processual, no qual não existe uma nova ação – a actioiuticati, distinta da ação condenatória –, outrora necessária...

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27 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124606/8-cumprimento-de-sentenca-acao-de-repeticao-de-pagamento-indevido-excecao-de-prescricao-ncpc-art-525-1-vii