Novo Cpc Aplicado na Visão de Nós, os Processualistas - Edição 2017

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9. Prova Emprestada e Ata Notarial: A Contribuição da Jurisprudência

9. Prova Emprestada e Ata Notarial: A Contribuição da Jurisprudência

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Autor:

JOÃO BATISTA LOPES

Professor dos cursos de mestrado e doutorado da PUC/SP. Desembargador aposentado (TJSP).

1. Considerações gerais

A prova emprestada e a ata notarial têm sido apontadas como inovações do CPC de 2015, mas a verdade é que esses meios de prova já eram adotados pela jurisprudência, posto que na categoria de provas atípicas.

Como se sabe, alguns meios de prova, porque consagrados ao longo dos séculos, figuram entre os meios de prova típicos, isto é, previstos expressamente na legislação processual: o depoimento pessoal, a prova documental, a testemunhal e a pericial. Fica fora deste elenco a inspeção judicial, que, tecnicamente, não é um meio de prova porque, por ela, o juiz toma conhecimento direto dos fatos, sem intermediários.

Ao lado das provas típicas, admite a doutrina as provas atípicas, assim consideradas aquelas que, não obstante não contempladas na lei, também contribuem para o esclarecimento das alegações e fatos.

Partindo-se da premissa de que a prova é um direito ou uma garantia 1 ou, ainda, um aspecto do princípio do contraditório, tem-se, como corolário, que ao legislador ordinário não é dado estabelecer limites para a atuação das partes na defesa e demonstração de suas alegações.

Vigora, portanto, na matéria, o princípio geral da liberdade de provar ou da universalidade dos meios de prova, donde ser irrecusável a admissibilidade tanto das provas típicas como das atípicas.

Não se trata, porém, de tema pacífico, bastando ressaltar que, na Itália, é grande a controvérsia a respeito. 2

Entre nós, é inquestionável a admissibilidade de provas atípicas, presente o disposto no art. 369 do NCPC, verbis:

As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Como se vê, o legislador considera a prova um direito e adota o princípio da universalidade dos meios de prova. Assim, independentemente de previsão expressa, a ata notarial e a prova emprestada têm de ser admitidas sob pena de vulneração do direito (ou garantia) da prova.

A jurisprudência brasileira, na sua função criadora, já havia consagrado a prova emprestada e a ata notarial como meios idôneos à demonstração dos fatos. Com o novo Código, esses meios foram ratificados, a …

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6 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124607/9-prova-emprestada-e-ata-notarial-a-contribuicao-da-jurisprudencia-novo-cpc-aplicado-na-visao-de-nos-os-processualistas-edicao-2017