Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Capítulo IV. Noções Gerais - Segunda Parte – Das Sociedades em Geral

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

SEGUNDA PARTE – DAS SOCIEDADES EM GERAL

Autor:

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

1. Referência histórica

A união de pessoas para a realização de um objetivo comum é o substrato da sociedade, entendida como reunião de pessoas para a realização de finalidades comuns. As sociedades apareceram em passado remoto, fruto do espírito associativo do homem, como situações de fato impostas pela necessidade do agir em comum na busca dos bens essenciais à sua sobrevivência.

Só mais tarde, com o surgir da propriedade individual, foi que nasceram as

agremiações com finalidades claramente determinadas, umas colimando fins interesseiros, a bem de seus associados, outras propondo-se a finalidades impessoais ou idealísticas. 1

Com feição contratual e logo separando-se da comunhão, por sua base voluntarista, a sociedade foi recepcionada pelos romanos e se diversificou em várias espécies: a societas omnium bonorum (ou sociedade universal, que ainda mereceu referência no nosso Código Civil de 1916); a societas universorum quæ veniunt (sociedade de todos os ganhos futuros); a societas unius rei (de uma coisa só) e a societas alicuius negotiationis (de algum negócio). Além dessas, destacaram-se a societas publicanorum (formada por concessionários de obras públicas e de cobrança de impostos) e que já teria alcançado personalidade jurídica por não se extinguir nem se alterar com o ingresso e a saída de sócios) e a societas vectigalium (reunindo cobradores de impostos, que, mesmo com a morte de sócio, prosseguia entre os remanescentes).

A esse tempo, porém, apenas começaram a se definir os traços mais elementares que vieram a identificar o instituto.

O peso específico da societas no quadro jurídico-econômico da sociedade romana, nunca chegou a sobressair das outras figuras, entre as quais se cotou sempre num plano da mais modesta mediania. 2

Foi na Idade Média que floresceram as sociedades com fins econômicos, nas quais o pai exercia seu ofício auxiliado pelos filhos, “sentados à mesma mesa e comendo do mesmo pão” – daí a expressão cum panis, que deu origem a “companhia”. Falecendo o pai, a atuação comum prosseguia com seus herdeiros; só mais tarde foram admitidos estranhos ao grupo familiar, quando adveio, então, a necessidade de formalizar o ajuste por contrato. A ideia de atuação em comum levou à solidariedade dos sócios pelo cumprimento dos negócios que eram celebrados com terceiros. A solidariedade entre os sócios, por isso, tornou-se a regra.

O comércio desse período deu impulso à criação de diversos institutos societários, como a exigência de celebração de contratos escritos para registro nas corporações de ofício com a finalidade de tornar a sociedade de conhecimento público; também tornou-se necessária a criação de um sinal identificador ou distintivo da sociedade (signum societatis) – do qual se originou a firma social –, formado pelo nome civil de um ou mais sócios, com o objetivo de separar os negócios celebrados em comum daqueles que cada qual realizasse individualmente. Tem-se aí a origem da expressão “em nome coletivo”, a designar a atuação conjunta de pessoas, em sociedade, que veio a identificar uma das espécies de sociedade comercial – a sociedade solidária, geral ou livre, porque ajustada sem restrições e sem regramento especial, senão aquele normalmente resultante da negociação comum. Novos tipos societários ganharam destaque, datando dessa época, em contraste com a sociedade coletiva ou solidária dos primeiros tempos, a commenda, que, na sua evolução, inspirou a criação da sociedade em comandita, da sociedade de capital e indústria e da sociedade em conta de participação, em reação ao princípio da responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios. 3

A limitação da responsabilidade de todos os sócios relativamente às obrigações da sociedade, embora esboçada no século XV, com o Banco de São Jorge, veio consolidar-se em momento ulterior, com o aparecimento das grandes companhias coloniais dos séculos XVII e XVIII, especialmente constituídas para a exploração do comércio marítimo e, mais tarde, para as conquistas da navegação (verdadeiras sociedades de economia mista, formadas pela aglutinação de recursos públicos com os coletados do povo), que deram origem às atuais companhias ou sociedades anônimas. 4

Porém, à semelhança do que ocorreu em Portugal, também no Brasil só no século XIX, com a codificação do direito comercial, e no início do século XX, com a promulgação de nosso primeiro Código Civil e da Lei das Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada, foi que se estruturaram e definiram os tipos legais de sociedades atualmente existentes. 5

O fenômeno societário tornou-se, e tão cedo não deixará de ser, o centro das atenções do direito e da economia. Sua magnitude, como destaca Jorge Henrique Pinto Furtado,

revela-se sob dois aspectos: a frequência de sua utilização na atividade econômica e a dimensão dos capitais que mobilizam e fazem reproduzir. É, com efeito, um fato elementar dos nossos dias a rarefação do empreendimento individual e a sua circunscrição às tarefas mais elementares da atividade econômica do setor privado, passando a maior parte destas a ser conduzida por sociedades que se tornam extremamente úteis ou mesmo essenciais aos empreendimentos de dimensão considerável. 6

Embora quantitativamente o empresário individual guarde lugar de destaque nas estatísticas, o fato é que, do ponto de vista macroeconômico, sua participação no mercado resta bastante reduzida, mesmo após a criação da empresa individual de responsabilidade limitada.

Hodiernamente, os conglomerados ocupam a atenção da doutrina, revelando uma tendência de abandono da técnica de participação societária como forma de concentração empresarial em prol de uma estrutura de controle societário externo. 7 As chamadas empresas multinacionais têm constituído, nos diversos países onde atuam, novas sociedades sob controle e administração da sociedade-mãe. Assim, ao invés de abrir filial no Brasil, a sociedade estrangeira cria uma outra sociedade, dita brasileira, sob seu severo controle, estabelecendo idêntico procedimento em outros países e criando, com isso, uma rede de atuação conjunta, ou uma sociedade de sociedades (sociedade de segundo grau). Formam-se, assim, grupos de sociedades, num desdobramento da figura societária para compreender novas estruturas, propícias ao desenvolvimento do tráfico mercantil globalizado. 8

2. A unificação do direito societário

A matéria relativa às sociedades comerciais foi tratada e sistematizada, inicialmente, pelas disposições dos arts. 287 a 353 de nosso CCo de 1850 e em leis esparsas posteriores. A sociedade civil passou a ter estatuto próprio com o Código Civil de 1916 que a regulou nos seus arts. 1.363 a 1.409.

O atual Código Civil procura dar tratamento unitário a toda a matéria societária, inserindo-a no Título II do Livro II da Parte Especial. Começa por conceituar sociedade e segue com disposições gerais sobre os diversos tipos. Dispõe sobre o modo de aquisição da personalidade e, em seguida, trata das sociedades não personificadas (sociedade em comum e sociedade em conta de participação), estruturando e sistematizando, posteriormente, as sociedades personificadas e outros institutos que lhes são inerentes.

Nesse contexto, sobressai a sociedade-tronco ou sociedade-base, que é a sociedade simples, detalhadamente regulada. Isso é assim porque, excetuando as sociedades por ações, que possuem disciplina …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124783/capitulo-iv-nocoes-gerais-segunda-parte-das-sociedades-em-geral-tratado-de-direito-empresarial-vol-2-ed-2018