Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Capítulo IX. Sociedade em Conta de Participação - Segunda Parte – Das Sociedades em Geral

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Autor:

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

1. Breve referência histórica

A doutrina costuma indicar a origem da sociedade em conta de participação e, bem assim, da sociedade em comandita e da de capital e indústria no contrato de comenda, assim descrito por João Eunápio Borges:

Utilizada, sobretudo, nas expedições marítimas, a comenda se caracterizava pela participação de um capitalista que permanecendo em sua pátria (sócios stans) confia (commendat) a um empresário, que viaja (tractator, portior, portator, accommendatarius) e que frequentemente era o próprio capitão do navio, o capital necessário para a expedição. E este tractator portat (trans mare, a princípio, e mais tarde também in terra) laboratum, fazendo frutificar o capital nos lucros da empresa realizada em seu nome e em proveito de ambos. 1

Muitas vezes o tractator não possuía recursos próprios e só contribuía com seu serviço de carregamento e transporte da mercadoria, daí resultando a origem da sociedade de capital e indústria; outras vezes, tanto o tratator como o commendator contribuíam com seus recursos pessoais para a expedição, caso em que havia a formação de um patrimônio comum separado do patrimônio pessoal das partes, a caracterizar uma sociedade que, para distinguir suas ações das de seus sócios, à semelhança da sociedade em nome coletivo, adotava um signum societatis e se registrava nas corporações, dando origem, assim, à sociedade em comandita.

A sociedade em conta de participação seria uma sociedade em comandita “a meio caminho de sua evolução”, 2 por não possuir um patrimônio próprio ou separado do dos participantes nem ser suscetível de registro em corporação.

As contas em participação diferenciavam-se da ‘commenda’ pelo fato de que o contrato e a relação que engendravam mantinham-se secretos ou ocultos. Daí sua denominação de companhia secreta, Stille Gesellschaft, ou ainda, segundo alguns autores, sociedade anônima. 3

Ela não figurou na Ordenança francesa de 1673, mas foi consagrada em 1807 pelo Código Comercial daquele país (arts. 47-50), cujo art. 48, porém, limitava-se a defini-la como aquela pela qual um comerciante ajustava-se com terceiros para realizar uma ou várias operações comerciais, com sujeição à convenção das partes. 4 Nosso Código Comercial recebeu-a seguindo os modelos dos Códigos Comerciais português e espanhol, 5 designando-a de associação em conta de participação, acidental, momentânea ou anônima (art. 325), numa amostra clara de que se tratava de sociedade que podia ser constituída para a prática de uma única operação mercantil (sem que fosse vedado um ajuste mais amplo e por prazo indeterminado) e que sua existência, por não lhe ser exigido qualquer registro, não era revelada a terceiros. 6

Antes regulada, exclusivamente, pelo nosso Código Comercial como um dos tipos de sociedade comercial, passou a ter regramento amplo e unificado a partir do Código Civil de 2002, sendo permitida sua celebração, por conseguinte, para o exercício de qualquer atividade econômica, empresarial, intelectual ou rural (arts. 991-996).

2. Conceituação

A sociedade em conta de participação 7 possui um sócio (ou mais de um) que gerencia a sociedade e que é ilimitadamente responsável pelas obrigações sociais e outro ou outros que só contribuem para a formação do capital social, respondendo, apenas, pela realização do valor dessa contribuição. O primeiro é chamado sócio ostensivo, porque é quem realiza os negócios (à semelhança do comanditado), fazendo-o, porém (já aí diversamente do comanditado), em seu nome pessoal e, portanto, vinculando-se pessoalmente. O segundo é o denominado sócio oculto, ou, em linguagem atual, sócio participante, 8 o qual se...

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1 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124790/capitulo-ix-sociedade-em-conta-de-participacao-segunda-parte-das-sociedades-em-geral-tratado-de-direito-empresarial-vol-2-ed-2018