Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Capítulo XIII. Sociedade Cooperativa - Segunda Parte – Das Sociedades em Geral

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Autor:

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

1. Introdução

O cooperativismo tem sido compreendido como um sistema reformista da sociedade que visa a obter o justo preço de um produto ou serviço sem a participação de intermediários ou assalariados, por meio da solidariedade e da ajuda mútua entre os próprios produtores ou prestadores de serviço.

Filosoficamente, o principal objetivo que aspira é o aperfeiçoamento moral do homem, pelo alto sentido ético da solidariedade, complementado na ação, pela melhoria econômica. 1

A reunião de pessoas, que exercem o mesmo ramo de atividade para atender a esse propósito catalizador dos esforços no sentido de lhes proporcionar o bem-estar comum, é feita por meio da sociedade cooperativa.

Contrastando a sociedade cooperativa com a sociedade anônima, autores costumam dizer que aquela é o elemento complementar da grande companhia do século XIX.

Enquanto esta servia como meio agregador de capitais, aquela servia como catalisador de esforços no sentido do bem-estar comum de seus membros. Com uma diferença básica: enquanto na sociedade anônima o interesse era criar um novo ente, com interesse e objetivos distintos dos de seus membros, a sociedade cooperativa deveria atuar como mero intermediário entre os interesses individuais dos sócios e o mundo exterior. Em ambos os casos, porém, a conjugação de esforços deveria ter como efeito o reforço do poder de atuação frente às exigências históricas e econômicas de crescente concorrência. 2

Tanto uma quanto outra sujeitaram-se, inicialmente, à uma prévia aprovação ou autorização do Estado para sua constituição e funcionamento. No Brasil, esse intervencionismo estatal só caiu para as cooperativas com o advento da Constituição de 1988 que, em seu art. 5.º, XVIII, enunciou não depender de autorização a criação de cooperativas e vedou a intervenção estatal em seu funcionamento.

A cooperativa não visa ao lucro (Lei 5.764/1971, art. 3.º), mas devolve aos associados, independentemente da contribuição em numerário que cada qual confira, em razão do quanto contribuem com bens ou serviços para a organização. Assim, conferem aos cooperados certas vantagens que não são oferecidas a clientes das demais sociedades em geral.

Ao contrário dos empreendimentos mercantis, esses entes coletivos não guardam em sua essência a chamada ‘lógica de mercado’, embora nele interajam com outros agentes econômicos. Isto porque – repise-se – não almejam lucro, mas proporcionar determinados benefícios àqueles a elas vinculados (i.e., obter ‘proveitos comuns’, na terminologia empregada pela Lei brasileira). 3

2. Referência histórica

Alguns frangalhos do que mais tarde viria a ser uma sociedade cooperativa podem ser encontrados em práticas bastante antigas. Para Pontes de Miranda,

já os Fenícios, os Egípcios, os Gregos e os Romanos tinham, em suas estruturas primevas, a cooperativa. No Egito, resultava, quase sempre, de cumprimento de dever criado pelo poder público. Os Hebreus usavam cooperativas de seguros, quatro séculos antes de Cristo. Tudo isso não serve muito à explicação da natureza da cooperativa, como espécie de sociedade contemporânea. No século XIX havia sociedades de consumo na França e na Inglaterra, onde se tentou a implantação nos séculos anteriores, com aparição de muitos defensores nos países europeus. Alguns nomes foram ligados à concepção do cooperativismo, solução do problema político-econômico do homem. 4

Entretanto, sob o aspecto jurídico, reconhece que “a primeira figura jurídica, completa, da sociedade cooperativa foi a dos Equitable Pioniers of Rochdale, na Inglaterra, em 1844”. Ela foi concebida por 28 tecelões ingleses que assim se autodenominou. E foi da Inglaterra, igualmente, o primeiro texto legal que as regulamentou (1852), baseado no Frendly Societies Act de 1793. Porém, somente em 1852 é que foi promulgada naquele país a primeira lei regulamentando as cooperativas. 5

No Brasil, a história das cooperativas tem início com sua criação por ato estatal. Como resultado de minuciosa pesquisa, 6 indica-se o Dec. 796/1890 como o primeiro diploma que tratou do assunto, ao criar a Cooperativa Militar do Brasil. Ele foi logo seguido pelo Dec. 896/1980, que baixou o estatuto social da Companhia Cooperativa de Consumo Doméstico e Agrícola. Também é considerada precursora a primeira cooperativa de crédito brasileira, constituída em 1902, “com a fundação de uma caixa rural Raiffeesen (nome do modelo de cooperativa adotado), em Nova Petrópolis, Rio Grande do Sul”. 7 Foi a Lei 1.637/1907, entretanto, que introduziu a regulamentação legislativa para as cooperativas brasileiras. Referida lei vigeu até 1932, alterada por diversas outras até a consolidação ocorrida com a vigente Lei 5.764/1971. O intervencionismo estatal, que foi sua marca constante, só desapareceu com o advento da Constituição de 1988 (art. 5.º, XVIII).

Por não visarem lucros em proveito próprio, as cooperativas foram sempre consideradas sociedades civis e, com a extinção desse tipo societário, passaram a ser enquadradas como sociedades simples.

A partir da edição da Diretiva do Conselho Europeu 72/2003 e do Regulamento CE 1.435/2003, que dispuseram sobre o Estatuto da Sociedade Cooperativa Europeia, foram fixadas as linhas gerais dessa figura jurídica, a serem observadas pelos Estados-membros da União Europeia e as destinadas ao desenvolvimento de suas atividades transnacionais. Dentre as principais regras podem ser destacadas as relativas à constituição da sociedade cooperativa europeia, ao capital mínimo de 30.000 euros, às alternativas de sua liquidação, admitida a falência, à disciplina do envolvimento dos trabalhadores etc.

3. Regime jurídico

Destacando as características e as alternativas quanto à responsabilidade dos sócios, o Código Civil deixa para a lei especial as demais disposições sobre as sociedades cooperativas, acrescentando que, no que tal lei for omissa, são-lhe aplicáveis as disposições referentes à sociedade simples. Com isso, ficaram incorporadas ao regime jurídico societário implantado pelo codificador de 2002, com ressalva das disposições que lhes são peculiares.

As sociedades cooperativas, atualmente, estão sob a regência da Lei 5.764/1971. 8 Em se tratando de cooperativa de crédito, seu regime jurídico foi disciplinado pela LC 130/2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, e sua regência está subordinada à Lei 4.595/1964, referente às instituições financeiras, bem como às resoluções do Banco Central do Brasil que dispõem sobre o assunto, com aplicação subsidiária da Lei 5.764/1971 e do Código Civil.

É no Código Civil que se encontra o enquadramento da cooperativa como sociedade simples (art. 982, parágrafo único), ou seja, não empresária, bem como a previsão da composição de seu nome, consistente em uma denominação integrada pelo vocábulo cooperativa (art. 1.159). Não me parece, porém, haver qualquer justificativa racional para catalogar a cooperativa como não empresária, senão pelo fato de, com isso, enfatizar o afastamento da cooperativa do regime falimentar – assunto do qual não se deveria ocupar, todavia, o codificador de 2002, como será visto mais adiante.

4. Conceito e natureza da cooperativa

O conceito da sociedade cooperativa pode ser buscado na Aliança Cooperativa Internacional que a definiu

uma associação de pessoas que se unem voluntariamente para satisfazer necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais comuns, através de uma empresa de propriedade conjunta e democraticamente controlada 9

ou seja, um ente criado com o propósito de buscar melhoria econômica e social para seus membros, mediante a exploração de uma empresa edificada com base na ajuda mútua. Tal enunciado exprime as ideias que nortearam a formação do grupo de Rochdale (nome da localidade em que surgiu, próxima a Manchester), consistentes na adesão livre de todos que exercessem o mesmo ofício, na administração de forma democrática, na repulsa a toda sorte de vinculação política etc.

Já o art. 3.º da Lei 5.764/1971, assim as conceituou:

Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

No mesmo diapasão, são essas as ideias seguidas pelas legislações estrangeiras, como se vê, por exemplo, no art. 2.º, n. 1, do Código Cooperativo de Portugal:

as cooperativas são pessoas coletivas autónomas, de livre constituição, de capital e composição variáveis, que, através da cooperação e da entreajuda dos seus membros, com obediência aos princípios cooperativos, visam, sem fins lucrativos, a satisfação das necessidades e aspirações econômicas, sociais ou culturais daqueles.

Extrai-se desses enunciados a preocupação de acentuar a ideia de colaboração recíproca entre seus membros, que costumam ser chamados de sócios, associados ou cooperados, e o claro propósito de afastar qualquer objetivo lucrativo do ente assim criado. A sociedade cooperativa singular é uma pessoa jurídica formada por um grupo de pessoas (pelo menos 20 pessoas naturais), que se reúnem para o fim de buscar a melhoria econômica e social de si próprias, por meio da exploração de uma empresa estruturada sob base da ajuda mútua.

A sociedade cooperativa distingue-se das demais sociedades por um traço que lhe é bastante peculiar: enquanto nestas o sócio investe para buscar resultados lucrativos proporcionais aos riscos (normalmente tendo como referencial o valor de sua participação no capital social), naquela o móvel que atrai a filiação do cooperado não é a obtenção de lucros, mas a possibilidade de utilizar-se dos serviços da sociedade para melhorar a sua própria situação econômica. Nessa perspectiva, haveria aí uma síntese de associação e empresa. Considera Rui namorado,

que a cooperativa é uma associação, mas não é uma associação qualquer; e que sendo também uma empresa, não é uma empresa qualquer. É uma associação que se projecta numa empresa. É uma empresa impulsionada por uma associação. É uma associação cujo principal activo é uma actividade empresarial. É uma empresa com atmosfera associativa. 10

Já Reginaldo Ferreira Lima vê na cooperativa uma

sociedade auxiliar, de caráter constitucional, a qual, na sua condição de ente personificado, existe tão só para prestar serviços aos associados, independente da ideia de, como pessoa jurídica, obter vantagem para si. 11

Embora considerando-a sociedade, Paula Forgioni obtempera que os traços diferenciais que a separam das demais sociedades estão “(i) na inexistência de escopo de lucro e (ii) retorno das sobras líquidas do exercício proporcionalmente às operações realizadas pelo associado”. 12 Essa discussão está ainda viva em muitos países. Oliveira Ascensão registra que em Portugal, a partir do Código Cooperativo baixado pela Lei 51/1996, “deixa definitivamente de se falar em sociedade, mas em cooperativa somente”. 13 Apesar disso, ao cuidar do tema a Diretiva 72/2003 e seu Regulamento, baixados pelo Conselho Europeu, nominaram de sociedade a cooperativa europeia.

Assim, o participante da cooperativa é, ao mesmo tempo, seu associado e cliente. Ele possui, de fato, essa dupla qualidade: integra a sociedade cooperativa como sócio, o que lhe confere a qualidade de participar das deliberações, eleger representantes, fiscalizar a atuação da cooperativa e receber o rateio dos resultados; além disso, é usuário dos bens e serviços da cooperativa, pois utiliza sua estrutura, suas técnicas de comercialização, seus serviços e demais facilidades. A cooperativa coloca-se, então, como uma entidade intermediadora ou de apoio às atividades de seus associados. 14

Diversamente do que ocorre com qualquer outra sociedade, a cooperativa atua com os cooperados e para os interesses deles e não seus, individuais, que não existem. Ela aparenta não possuir interesse social próprio, diverso do de seus membros, a ponto de muito se discutir, “ainda hoje, se a cooperativa é uma sociedade, chegando algumas legislações a reconhecê-la como uma forma de associacionismo puro”. 15

De todo modo, é tênue a linha divisória entre associação e sociedade na cooperativa. Primeiramente, é impossível negar a existência de um interesse social que, quando menos, consiste em proporcionar aos sócios vantagens econômicas e o rateio das sobras da atuação coletiva entre eles – o que justifica, portanto, o tratamento da cooperativa como sociedade, já que não é inerente às associações exercer atividade econômica com distribuição de resultados aos seus membros. Em contrapartida, porém, a cooperativa afasta-se da sociedade por seu regime jurídico não reconhecer ao sócio cooperado direito de participar dos fundos de reserva e do reliquat, isto é, do acervo patrimonial que existir quando da liquidação do patrimônio da cooperativa, por dissolução.

A sociedade cooperativa, por outro lado, é legalmente qualificada como uma sociedade de pessoas, com forma e regime jurídico próprios, de natureza civil – melhor dizendo, não empresarial –, não sujeita à falência, constituída para prestar qualquer gênero de serviço, operação ou atividade a seus associados (Lei 5.764/1971, arts. 4.º e 5.º). Ao identificar a cooperativa como sociedade de pessoas, porém, a lei nem por isso enquadrou-a como uma sociedade intuitu personae no sentido próprio da expressão, já que sua constituição e funcionamento não estão pautados no relacionamento pessoal que possam ter seus associados entre si (como o comprovam o número mínimo elevado de cooperados, a livre adesão de associados da mesma área de atuação etc.). A expressão está a indicar, apenas, que a cooperativa não busca aglutinação de capitais para o empreendimento comum, mas os reúne para proporcionar a melhoria dos seus associados, exclusivamente; está a indicar, ainda, que, na cooperativa, o trabalho prepondera sobre o capital, sem se colocar a seu serviço; é o trabalho operando com e não para o capital.

De qualquer forma, o conceito legal opta por catalogar o negócio jurídico de constituição da cooperativa como um contrato, embora a questão implique uma incursão na polêmica sobre a natureza do negócio de criação das sociedades em geral. Por outro lado, nesse conceito não há ênfase na criação de um novo sujeito de direitos e obrigações, que é fundamental para separá-lo dos demais negócios jurídicos que não produzem tal resultado.

Por isso, pode-se dizer que a cooperativa é uma sociedade peculiar, que se aproxima da associação, por não visar lucro, mas dela se distingue por destinar-se a prestar apoio aos seus associados ou cooperados no exercício de suas atividades profissionais e entre eles distribuir os resultados decorrentes da ajuda mútua.

É, portanto, um negócio jurídico celebrado entre um determinado número de pessoas, destinado a constituir um sujeito de direito, distinto daquelas, com patrimônio e vontade próprios, para atuar na ordem jurídica como um novo ente, como um organismo de apoio às atividades de produção ou de circulação de bens ou de serviços de seus membros. É, em suma, como sustenta a doutrina atual, uma empresa de economia social. 16

5. Classificação das cooperativas

O Código Civil insere a cooperativa como espécie do gênero sociedade simples. Apesar disso, pouquíssimas normas da sociedade simples são a ela aplicáveis, o que levou Verçosa a sustentar que é um tipo societário autônomo, tanto que o art. 1.096 do referido Código determina que, nas omissões da lei, serão a ela aplicadas as disposições relativas à sociedade simples, respeitadas as características próprias, que estão enumeradas no art. 1.094. 17 De fato, a cooperativa revela-se como um tipo intermediário entre sociedade e associação, só lhe sendo aplicáveis subsidiariamente as disposições que regulam a sociedade simples, naquilo que for compatível com seu regime jurídico.

Do ponto de vista de sua formação ou estrutura, as sociedades cooperativas podem classificar-se em:

a) cooperativas singulares, essencialmente compostas por pessoas naturais...

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27 de Janeiro de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124796/capitulo-xiii-sociedade-cooperativa-segunda-parte-das-sociedades-em-geral-tratado-de-direito-empresarial-vol-2-ed-2018