Tratado de Direito Empresarial - Vol. 2 - Ed. 2018

Capítulo XXI. Desligamento de Sócio - Terceira Parte – Sociedade Limitada

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Autor:

Alfredo de Assis Gonçalves Neto

1. Ambientação do tema

O cunho individualista do Código Comercial de 1850 determinava que o rompimento de qualquer das relações jurídicas formadoras da sociedade fosse causa de sua dissolução, porque ela era vista como contrato resultante de uma relação jurídica única, de natureza bilateral, na qual deviam ser preservados os interesses pessoais e não coletivos dos sócios. O sócio que não mais quisesse continuar na sociedade ajustada por prazo indeterminado, que viesse a falecer, falir ou que se tornasse incapaz, provocava o desfazimento de todos os vínculos sociais (arts. 335 e 336). Timidamente, porém, aquele mesmo Código fez alusão à possibilidade de ocorrer a retirada de sócio ou sua exclusão do quadro social, ao prever as consequências em relação àquele “que se despedir da sociedade” ou que dela “for despedido com causa justificada”, antes de sua dissolução (art. 339).

O Código Civil de 1916, também determinou a dissolução da sociedade pelo simples rompimento de qualquer de seus vínculos em relação a seus membros. Facultou ao sócio, porém, renunciar à sociedade quando ajustada por prazo indeterminado, contanto que o fizesse de boa-fé e com aviso de antecedência, sem prejudicar os negócios em curso. Deu a esse ato efeito dissolutivo e admitiu a exclusão do renunciante pelos demais sócios, se a renúncia fosse de má-fé (arts. 1.399 e 1.404 a 1.406).

É preciso ter em conta, também, que o sentido de dissolução societária não tinha nesses tempos a compreensão atual. No Código Imperial, a sociedade era vista como parceria de comerciantes, de sorte que a saída de um sócio não fazia cessar necessariamente o negócio desenvolvido em comum (em sociedade); implicava a dissolução da sociedade mantida entre ele e os outros para fins de apurar os valores que lhes tocavam em comum, porquanto a sociedade, não considerada como pessoa distinta da de seus sócios, não tinha autonomia patrimonial nem era tida como parte nas relações jurídicas firmadas pelo sócio que agia por ela. Este, eventualmente, continuaria exercendo a atividade mercantil a que, como comerciante, dedicava-se, sem solução de continuidade, indiferente à dissolução que envolvia os negócios antes realizados em comum em razão dos laços sociais daí por diante rompidos.

Já o Código Bevilaqua, embora consagrando a personalidade jurídica das sociedades em geral, não tinha nítida a distinção entre sociedade e sócios, tanto que, em várias passagens, regulou os negócios realizados “pelos sócios” e os direitos e obrigações de uns para com os outros, alheio à existência autônoma da sociedade (v.g., arts. 1.389, 1.392, 1.393 etc.). Por isso, aludiu à renúncia à qualidade de sócio como causa de dissolução da sociedade quando feita de boa-fé (art. 1.404). O sócio afastava-se, sem prejuízo do prosseguimento dos negócios por quem os realizava em nome da sociedade. Era clara a despreocupação com o que podia acontecer com a atividade desenvolvida pela sociedade, centrando-se a regra, apenas, nos eventuais negócios (comuns) pendentes de conclusão – ou seja, em negócios que haviam sido celebrados antes da dissolução e que ainda não tinham sido concluídos (art. 1.406).

Desapegando-se aos poucos do espírito individualista que impregnara referidas disposições e, ao mesmo tempo, definindo-se pela natureza plurilateral do pacto societário, a doutrina nacional passou a admitir, nessas hipóteses, o desfazimento do vínculo societário que unia a sociedade ao sócio falecido, excluído ou retirante, de sorte a preservar as demais relações jurídicas societárias formadas entre a sociedade e os outros sócios, das quais dito sócio não participava; ficava mantida, dessa forma, a atividade exercida, não por seus sócios, mas pela sociedade como pessoa deles distinta. 1

O Código Civil de 2002, já levando em conta o princípio da preservação da empresa, e ainda sob influência do Código Civil italiano, deu novo enfoque ao problema e, na Seção V, que é inaugurada pelo seu art. 1.028, tratou como de “resolução da sociedade em relação a um sócio” todas aquelas antigas causas de dissolução que, na ótica doutrinária e jurisprudencial, implicavam rompimento parcial de vínculos societários (morte, retirada e exclusão por falência, incapacidade ou inadimplemento). A ruptura do vínculo societário continua a ocorrer, porém, tão somente, para a liquidação da quota de participação do sócio realizada mediante a apuração dos respectivos haveres, sem levar a sociedade à dissolução, total ou parcial.

É essa, realmente, a orientação que se concilia com a natureza plurilateral do contrato societário, compreendido como um feixe de relações jurídicas entre os sócios e destes com a sociedade, e que visa ao cumprimento do princípio constitucional implícito da preservação da empresa. 2 Trata-se, sem dúvida, de uma evolução para ajustar as disposições legais às realidades de nossos dias.

Entretanto, a escolha do título que encima a Seção V, ora em análise, não foi feliz, visto que “não se trata de resolução no sentido próprio do termo, que supõe inadimplemento imputável a um dos contratantes, mas de ruptura de vínculos societários” 3 por motivos bastante diversos. De fato, não há “resolução” no exercício do direito de retirada, pois o que aí há é “resilição”; por igual, não existe essa figura jurídica nos casos de falecimento de sócio, de exclusão por incapacidade superveniente ou por falência, mas pura extinção do vínculo sem ação humana. Só na exclusão por descumprimento de obrigação ou de dever de sócio é que se pode falar em resolução (parcial) do pacto societário. Por isso, é preferível usar o vocábulo “rompimento” de vínculo societário em relação a sócio para catalogar e reunir essas figuras, 4 que não podem ser mais tratadas como espécies de dissolução (total ou parcial) de sociedade.

De fato, o Código Civil de 2002, acolhendo a orientação defensora da dissolução parcial para permitir o desligamento do sócio sem os males da morte da pessoa jurídica e a extinção da empresa por ela exercida, excluiu o falecimento, a retirada e a exclusão de sócio do rol das causas de dissolução das sociedades em geral, optando por configurá-las como eventos que provocam o desfazimento dos vínculos que unem cada sócio à sociedade. Tanto é assim que, sob a equivocada designação de “resolução”, reservou uma seção própria para tratar dessas situações (arts. 1.028 a 1.032), separando-as das causas de dissolução, que vêm arroladas na seção subsequente (arts. 1.033 a 1.038) – estas, aí sim, comportando, quando for o caso, uma dissolução apenas parcial. 5 Verificado um daqueles eventos, salvo disposição contratual diversa, dá-se a liquidação da quota do sócio, exclusivamente, segundo as regras estabelecidas no contrato social ou de conformidade com o critério legal para tanto previsto (art. 1.031). E a liquidação da quota de sócio nenhuma proximidade jurídica mantém com a dissolução. Na liquidação da quota não há nomeação de liquidante e a sociedade prossegue no exercício de sua atividade sem mudar seu objeto e procede à apuração dos haveres do sócio (retirante, excluído ou falecido) mediante a atuação de um avaliador, que não se imiscui minimamente na prática dos atos societários. Na dissolução total a sociedade deixa de realizar o objeto social que justificou sua criação para se voltar à prática de atos de liquidação (ultimar as negociações pendentes, realizar o ativo, pagar o passivo e ratear o que sobrar entre todos os sócios), necessitando, para tanto, de um administrador (liquidante) para esse propósito que é voltado para sua extinção, normalmente sem necessidade de avaliação alguma (não há fundo de comércio e intangíveis a considerar, mas, exclusivamente, o resultado dos negócios que põem fim ao patrimônio social).

Sob o aspecto legal, portanto, em circunstância alguma a morte, a vontade unilateral do sócio, o inadimplemento de suas obrigações ou sua incapacidade podem ser hoje consideradas causas de dissolução total ou parcial de sociedade. Para enfatizar essa assertiva, basta o confronto dos preceitos revogados com os atuais para evidenciar, por exemplo, que a causa prevista no art. 335, n. 5, do CCo (dissolução “por vontade de um dos sócios, sendo a sociedade celebrada por tempo indeterminado”) não mais existe; foi substituída pela que está no art. 1.033, III, do CC (dissolução mediante “deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado”). Ou seja, acolhendo a prevalência do interesse social sobre o individual, o codificador de 2002 excluiu, expressa e deliberadamente, o simples querer de sócio 6 das causas de dissolução das sociedades que regulou. E assim o fez em relação às demais causas individualistas.

As disposições atinentes a essa matéria estão genericamente previstas no regramento da sociedade simples e se aplicam à sociedade limitada naquilo que em seu regime jurídico não é tratado de modo diverso, por força da regra contida no art. 1.053 do CC, nomeadamente no que se refere à responsabilidade do falecido, retirante ou excluído pelas obrigações sociais (art. 1.032), posto que não as têm, ao direito de retirada (art. 1.077), ao de exclusão de sócio (art. 1.085) e à maioria qualificada para deliberar sobre a dissolução (arts. 1.071, VI, e 1.076, I).

2. Morte de sócio com liquidação de sua quota

Na linha do que ficou exposto, a morte do sócio, inexistindo previsão diversa do contrato social, não conduz mais à dissolução da sociedade, como ocorria no regime anterior (CCo, art. 335, n. 4; CC/1916 , art. 1.399, IV). Se nada dispuser o contrato social a respeito, deve ser promovida a liquidação de sua quota social.

Por liquidação da quota deve-se entender o levantamento do valor em dinheiro dos direitos patrimoniais que caberiam ao sócio falecido, pela sua participação na sociedade (parte proporcional nos lucros e no patrimônio líquido) – ou seja, à apuração dos haveres que dito sócio possuía na sociedade –, para pagamento aos seus herdeiros ou sucessores, com a consequente redução do capital social. Há sociedades que atribuem mais de uma quota a cada sócio, notadamente aquelas que utilizam a quota como unidade de fracionamento do capital social. O que importa é a porção de participação do sócio na sociedade, sendo irrelevante se ela se dá com uma ou mais quotas, sabendo-se que na sociedade limitada não são permitidas quotas de serviço.

O marco temporal para o levantamento dos haveres é a data da abertura da sucessão, porque é nesse instante que a herança transmite-se aos herdeiros ou sucessores do de cujus ( CC, art. 1.784; CPC/2015, art. 605, I). É, por conseguinte, o estado patrimonial da sociedade existente naquele momento que deve ter seu valor determinado para a apuração do quantum de sua quota social.

Os direitos pessoais do sócio, por outro lado, não se transmitem aos sucessores do autor da herança e, por isso, no interregno entre o falecimento e o recebimento dos respectivos haveres, àqueles não é dado participar da sociedade, deliberando, impugnando ou fiscalizando os negócios sociais. Em situações especiais, provando que a sociedade está a atuar de modo a prejudicar aos seus interesses, podem pleitear provimento judicial para acautelar seus direitos, contanto que daí não decorra interferência na marcha dos negócios sociais. Também me parece admissível sustentar que, independentemente de provimento judicial, as deliberações que possam afetar seus direitos patrimoniais necessitarão da anuência do espólio do autor da herança. E nada além disso. Sucessores ou herdeiros não são sócios, mas credores de haveres.

A regra do caput do art. 1.028 do CC tem seu fundamento no caráter intuitu personae, que é presumido na sociedade limitada (art. 1.053). Não há como impor aos sócios supérstites a aceitação de novo sócio que não seja de seu agrado. Afina-se essa previsão legal, de qualquer modo, com o disposto nos arts. 1.071, V, e 1.076, I, que só admitem alteração do contrato social por deliberação de sócios que representem 3/4 do capital social.

É bem verdade que a sociedade limitada pode adquirir feições capitalistas e, para tanto, existe a opção de o contrato social dispor de modo diverso (art. 1.028, I).

Se a sociedade é formada por dois sócios, ainda assim não há dissolução, porquanto ela continuará com um único sócio, contanto que não ultrapasse os 180 dias do falecimento para ser restabelecida a pluralidade (art. 1.033, IV) ou que converta seu registro para o de empresário individual, caso em que passa a responder pessoalmente pelo cumprimento das obrigações sociais ou para o de empresa individual de responsabilidade limitada, que evita a assunção dessa responsabilidade (art. 1.033, parágrafo único).

A liquidação da quota do sócio falecido, salvo ajuste diverso no contrato social, é feita à semelhança da que se verifica em caso de retirada ou de exclusão de sócio, como será visto mais adiante. Essa liquidação, em regra, faz-se extrajudicialmente, segundo os critérios previstos no contrato social ou, sendo ele omisso, na forma do art. 1.031 do CC, que determina seja ela feita “com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado”. 7

Não havendo consenso quanto aos valores apurados no levantamento desse balanço especial, o espólio do sócio falecido tem legitimidade para promover a liquidação da quota judicialmente; após a partilha, a ação tem de ser movida pelos sucessores ( CPC/2015, art. 600, I e II). O problema está na exigência de citação de todos os sócios, cujos inconvenientes e atropelos a regras de direito material e processual são destacados no item 14 infra.

3. Continuidade da sociedade com os sucessores

É admissível, porém, que o contrato social contemple a continuidade da sociedade com os herdeiros ou sucessores do sócio falecido. Havendo cláusula nesse sentido, a anuência dos sócios remanescentes é obtida antecipadamente e, por isso, aqueles passam a ter direito de participar da sociedade, sem possibilidade, em princípio, de oposição dos referidos sócios.

Para que ocorra tal participação, contudo, é preciso que, a seu turno, os sucessores do sócio com isso consintam, uma vez que a vontade do falecido não os vincula, isto é, não os obriga a ingressar na sociedade. Por isso, ao tempo da morte do sócio a quem sucedem, podem pleitear a liquidação de sua quota, ainda que haja cláusula prevendo seu ingresso na sociedade, a não ser que, em momento anterior, coevo ou posterior ao falecimento, tenham manifestado sua anuência em substituí-lo. Essa previsão de a sociedade continuar com os próprios herdeiros “se nisso consentirem estes”, está no art. 2.284 do Código Civil italiano; sua omissão no nosso Código, entretanto, em nada prejudica, porque leva à mesma solução, já que decorre do princípio da autonomia da vontade.

4. Outros ajustes

Outras previsões pode …

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26 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222124809/capitulo-xxi-desligamento-de-socio-terceira-parte-sociedade-limitada-tratado-de-direito-empresarial-vol-2-ed-2018