Inovações na Cobrança do Crédito Tributário - Ed. 2019

Apresentação

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Os textos que compõem a presente obra – escritos por 19 autores que há alguns anos se dedicam, em grupo, ao estudo do processo tributário – abordam as questões mais tormentosas de que se ocupa a prática processual-tributária contemporânea, todas relacionadas à movimentação normativa recentemente verificada em torno da atividade de cobrança.

Temas dessa natureza ingressaram na pauta de interesses da comunidade jurídica com o advento, em 2016, do chamado “regime diferenciado de cobrança do crédito tributário”, sistemática praticada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que passou a experimentar efeitos práticos mais sensíveis no ano de 2017, encontrando seu apogeu em...

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6 de Dezembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222125867/apresentacao-inovacoes-na-cobranca-do-credito-tributario-ed-2019