Inovações na Cobrança do Crédito Tributário - Ed. 2019

Capítulo 2. Conexão e Prejudicialidade no Processo Tributário: Uma Proposta de Exegese do § 2º, Inciso I, e do § 3º do Artigo 55 do Cpc/2015

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Daniel de Paiva Gomes

Mestrando em Direito Tributário pela FGV Direito/SP. Pós-Graduado em Direito Tributário pela PUC-SP/COGEAE e em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor no IBDT. Advogado.

1.Introdução

O processo tributário, em seu sentido mais amplo, é um instrumento que se presta a dar efetividade a uma relação jurídico-material específica, qual seja a relação jurídico-tributária. Daí porque podemos afirmar que o “direito positivo processual (o civil) deve ser interpretado mediante necessário cruzamento com o ramo do direito positivo material de que tratamos, o tributário”.1

Da mesma forma que visa a conferir à...

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222125896/capitulo-2-conexao-e-prejudicialidade-no-processo-tributario-uma-proposta-de-exegese-do-2-inciso-i-e-do-3-do-artigo-55-do-cpc-2015