Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2020

Ações Ordinárias em Matéria Tributária - Capítulo 11

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo 11

1.Noções introdutórias

As ações ordinárias em matéria tributária são ações antiexacionais impróprias, de rito ordinário, manejadas pelo contribuinte com o escopo de obter tutela jurisdicional de controle da atividade fiscal (relação tributária entre Estado e cidadão-contribuinte) através de sentença de conteúdo declaratório (positivo ou negativo), anulatório (constitutivo negativo) ou condenatório em face da Fazenda Pública da União, dos Estados, dos Municípios, do Distrito Federal ou de quaisquer outros entes que exerçam atividade parafiscal.

Examinadas sob o esquema geral de declaratórias, constitutivas ou condenatórias, seguem, em geral, o regime jurídico das ações concebido no bojo do direito processual civil....

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222126085/acoes-ordinarias-em-materia-tributaria-capitulo-11-direito-processual-tributario-brasileiro-ed-2020