Direito Processual Tributário Brasileiro - Ed. 2020

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Índice de Tabelas

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(os números remetem a Capítulo/Item)

A

Abuso de Título Tributário, 15/2.b

Ação Anulatória

–atividade parafiscal, 11/3.a

–conexão, 11/3.h

–declaratória fiscal, 11/3.f

–declaratória negativa, 11/3.g

–depósito preparatório, 11/3.e

–embargos do devedor, 11/3.i

–execução fiscal, 11/3.h

–litispendência, 11/3.i

–matéria tributária, 11/3.a

–natureza constitutivo-negativa, 11/3.d

–ônus da sucumbência, 11/3.h

Ação Cautelar/Tutela Cautelar

–ação civil pública, 14/3.b

–ação cautelar, medida cautelar e liminar, 12.2/4.b

–arrolamento, 12.2/7.c

–bloqueio de bens, 12.2/7.c

–caução, 12.2/2; 12/2.5.c

–cautelar e a antecipação de tutela, 12.2/3.1

–cautelar de depósito e antecipação de tutela, 12.2/10

–cautelar fiscal, 12.2/7

–cautelar inominada, 12.2/2

–compensação de tributos, 12.2/6.b

–contracautela, 12.2/2; 12.2/5.c; 12.2/5.c.1; 12.2/5.c.2

–depósito, 12.2/5.b

fumus boni iuris, 12.2/3.a

–liminar, 12.2/4.a; 12.2/5.a

–liminar na medida cautelar, 12.2/4; 12.2/6

–medida cautelar, 12.2/3

–medida cautelar de depósito suspensivo, 12.2/5.a

–medida cautelar e liminar suspensiva da exigibilidade, 12.2/5.a

–pedido cautelar, 12.2/2; 12.2/3

periculum in mora, 12.2/3.b

–requisitos da tutela cautelar, 12.2/3

–suspensão da exigibilidade, 12.2/5.a

–suspensão da exigibilidade e medida cautelar, 12.2/5

–tutela acautelatória, 12.2/1

–tutela cautelar em matéria tributária, 12.2/2

–tutela cautelar antecedente, 12.2/3

–tutela cautelar incidental, 12.2/3

–tutela provisória de caráter cautelar, 12.2/2; 12.2/3

–vedação de liminares, 12.2/6; 12.2/6.a

Ação Civil Pública, 14/3.b

Ação Condenatória de Repetição de Indébito

–compensação, 11/4.d

–fundamentos constitucionais, 11/4.c

–repetição de indébito, 11/4.a

Ação Declaratória

–ação anulatória – distinção, 11/3.f

–antecipação de tutela, 11/2.j

–autotutela declaratória, 11/2.b

–causa de pedir, 11/2.g; 11/2.i

–compensação, 11/2.p

–correção monetária, 11/2.d

–crédito extemporâneo, 11/2.o

–créditos tributários, 11/2.o

–depósito, 11/2.l

–distribuição por dependência, 11/2.q

–efeito dúplice, 11/2.e

–escrituração fiscal, 11/2.o

–execução fiscal, 11/2.q

–imunidade tributária, 11/2.n

–incerteza jurídica, 11/2.h

–incidental, 11/2.i

–interesse de agir, 11/2.h

–juízo de probabilidade, 11/2.j

–lei em tese, 11/2.g

–litispendência, 11/2.q

–medida cautelar, 11/2.m

–mero fato, 11/2.f

–questão de direito, 11/2.g

–sentença declaratória, 11/2.d

–suspensão da exigibilidade, 11/2.k

Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)

–ação declaratória de constitucionalidade, 14/6

–audiências, 14/8.j

–desistência, 14/8.f

–inadmissibilidade do pedido de desistência, 14/8.f

–indeferimento liminar, 14/8.e

–informações adicionais, 14/8.j

–informações dos tribunais, 14/8.i

–legitimidade ad causam, 14/8.b

–manifestação de outras entidades, 14/8.h

–medida cautelar, 14/9.b

–perícias e audiências, 14/8.j

–petição inicial, 14/8.c

–requisitos formais, 14/8.d

Ação de Consignação em Pagamento

–assistência litisconsorcial, 11/8.b.5

–consignação bancária, 11/8.b.1

–depósito a maior, 11/8.a.3

–depósito insuficiente, 11/8.a.3

–depósito integral, 11/8.a.3

–efeitos do depósito de tributos, 11/8.a.2

–ICMS, 11/8.d.3

–incerteza subjetiva, 11/8.b.3

–IPTU, 11/8.c

–ISS, 11/8.d

–limitações materiais, 11/8.a.1

–procedimento ordinário, 11/8.b.5

–provedores de Internet, 11/8.d.3

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn)

–ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), 14/6

–audiências, 14/8.j

–desistência, 14/8.f

–indeferimento liminar, 14/8.e

–informações adicionais, 14/8.j

–informações dos tribunais, 14/8.i

–legitimidade ad causam, 14/8.a

–manifestação de outras entidades (amicus curiae), 14/8.h

–medida cautelar, 14/9.b

–pedido de desistência, 14/8.f

–perícias e audiências, 14/8.j

–petição inicial, 14/8.c

–requisitos formais, 14/8.d

–rito sumário, 14/9.d

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

–ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), 14/6

–audiências, 14/8.j

–classificação, 10/5.a

–desistência, 14/8.f

–indeferimento liminar, 14/8.e

–informações adicionais, 14/8.j

–informações dos tribunais, 14/8.i

–legitimidade ad causam, 14/8.a

–manifestação de outras entidades (amicus curiae), 14/8.h

–medida cautelar, 14/9.b

–pedido de desistência, 14/8.f

–perícias e audiências, 14/8.j

–petição inicial, 14/8.c

–requisitos formais, 14/8.d

–rito sumário, 14/9.d

Ação Fiscalizatória, 6/6.b

Ação Popular, 14/3.a

Ação Rescisória

–ação rescisória, 13

–ação revisional, 13/8.3

actio nata, 13/8.2; 13/8.3.

–controle concentrado, 13/7

–controle difuso, 13/7

–efeitos sobre o lançamento, 13/9

–eficácia erga omnes, 13/7

–entrega de …

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jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222126097/indice-de-tabelas-direito-processual-tributario-brasileiro-ed-2020