Análise doutrinária - Capítulo 1 - Acionista Minoritário - Direito às Informações

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

Acionista – Direito às informações

Gustavo Saad Diniz

Doutor em Direito Comercial pela USP. Mestre em Direito pela Unesp/Franca. Professor de Direito Comercial da USP-FDRP. Advogado.

Área do Direito: Societário; Civil

Resumo: O direito de informação é essencial ao status de sócio para contenção do poder do controlador. As informações podem ser exigidas em assembleia, decorrer de aferições do Conselho Fiscal ou ser obtida pela regular escrituração contábil.

Palavras-chave: Informação – Direito de sócio – Assembleia – Conselho fiscal – Contabilidade.

Abstract: The right to information is essential to the status of partnership for containment controller’s power. The information may be required in assembly, during the measurements of the Supervisory Board or be obtained by regular bookkeeping.

Keywords: Information – Partnership – Assembly – Supervisory board – Accounting.

Sumário: 1. A informação como inerência ao status socii – 2. Instrumentos legais do exercício do direito de acesso à informação – 3. Conclusão – 4. Bibliografia.

1. A informação como inerência ao status socii

Numa organização de natureza societária, a inserção dos sócios lhes atribui um conjunto de direitos e imputa deveres conformadores de um status típico da condição associativa. 1 Portanto, a conformação do status socii é base de qualquer análise do conjunto essencial de direitos gerais que socorrem o sócio. Em especial, pelas tendências atuais de melhora de governo das empresas, ganha destaque o sistema de regras de fluxo de informações em todas as dimensões da organização, ou seja: (a) no âmbito do ordenamento societário, há o direito do sócio de conhecer exatamente a condução das deliberações que podem modificar a situação na agremiação; (b) na correta aplicação do ordenamento patrimonial para cumprimento do …