Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

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Capítulo 2 - Assembleia de Acionistas - Nulidade

Capítulo 2 - Assembleia de Acionistas - Nulidade

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Capítulo 2

ASSEMBLEIA DE ACIONISTAS – NULIDADE

HISTÓRIA DIRETA

TJBA, APCIV 200301556573, 1.ª CÂM. CIV., J. 02.10.2002, V.U., REL. DES. MARIA DA PURIFICAÇÃO DA SILVA

Trata-se de Apelação Cível, interposta por empresa montadora de automóveis contra decisão que julgou improcedente o pedido desconstitutivo da assembleia geral extraordinária promovida pela parte recorrida.

Aduziu a autora que teria firmado contrato de joint venture com a recorrida para construção de fábrica de automóveis no Brasil passando a deter 51% do capital social, sendo os restantes 49% de propriedade dos acionistas brasileiros, por meio de empresa brasileira. E que, em março de 1988, os acionistas brasileiros apresentaram proposta em assembleia para aumentar o …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694276/capitulo-2-assembleia-de-acionistas-nulidade-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario