Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Capítulo 3 - Contratação por Pessoa Não Autorizada

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Capítulo 3

CONTRATAÇÃO POR PESSOA NÃO AUTORIZADA

HISTÓRIA DIRETA

TJSC, ApCiv 2004.012589-5, 3.ª Câm. Direito Civil, j. 16.03.2006, v.u. , rel. convocado Juiz Sérgio Izidoro Heil, DJe 04.05.2006

Trata-se de Apelação Cível, com relatório exarado pelo Juiz Sérgio Izidoro Heil, acompanhado pela unanimidade dos magistrados integrantes da 3.ª Câm. de Direito Civil. O acórdão, no essencial, discute pleito de cobrança de valores devidos em razão de documento, cuja validade foi veementemente impugnada pela parte recorrente. Depreende-se do feito que as partes debateram a validade de suposto aditivo contratual como forma de reajuste de contrato, eis que tal documento alteraria cláusula relativa à prestação de serviços de mão de obra. Assim, …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694280/capitulo-3-contratacao-por-pessoa-nao-autorizada-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario