Capítulo 4 - Desconsideração da Pessoa Jurídica

Capítulo 4

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

_{HISTÓRIA DIRETA}

TJSP, AgIn 7.045.555-9, 17.ª Câm. Civ., j. 07.06.2006, rel. Des. Carlos Luis Bianco

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto como medida de insurgência contra decisão monocrática que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Na origem, foi proposta ação de cobrança que culminou na condenação da ré ao pagamento de valor em dinheiro, dando início, portanto, a fase de execução de título judicial. O pedido de desconsideração da personalidade jurídica afastado pela decisão monocrática proferida em fase executiva teve por objetivo a constrição dos bens da recorrida em razão da ausência de patrimônio hábil a dar cumprimento ao comando judicial. O …