Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Análise doutrinária - Capítulo 4 - Desconsideração da Pessoa Jurídica

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A desconsideração da personalidade jurídica

Rodrigo Xavier Leonardo

Pós-Doutorado na Università degli studi di Torino. Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado.

Rafael dos Santos-Pinto

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

Área do Direito: Empresarial

Resumo: A desconsideração da personalidade jurídica é uma figura presente de modo difuso no ordenamento jurídico brasileiro. Tanto a leitura da doutrina quanto da jurisprudência ampliaram o escopo original da teoria, com reflexos legislativos. O trabalho analisa o percurso do instituto nos Tribunais, com especial enfoque para o marco normativo do Código Civil (art. 50 do CC/2002 ).

Palavras-chave: Desconsideração da pessoa jurídica – Desconsideração da personalidade jurídica – Desconsideração da personalidade societária – Disregard doctrine Crise funcional – Teorias menor, maior, objetiva e subjetiva.

Abstract: The disregard of the legal person is a legal institute that is presented in a diffuse matter over the legal system. Both the interpretation of legal literature and courts augment the scope of the original theory, with normative consequences. This paper analyses the interpretation of the institute in the Courts, with special focus on the legal landmark of the Civil Code (article 50, Civil Code).

Keywords: Disregard of the legal person – Functional crisis – Minor, major, objective and subjective theories.

Sumário: 1. Introdução – 2. A crise funcional da pessoa jurídica – 3. A dilatação, pelo direito positivo, da desconsideração da pessoa jurídica e a projeção nos Tribunais – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas.

1. Introdução

A desconsideração da pessoa jurídica surgiu no sistema da common law e foi progressivamente incorporada nos países de influência romana. Em sua forma básica, trata-se de remédio que busca limitar a eficácia da personalidade jurídica, em especial no que diz respeito à separação patrimonial entre os sócios e a sociedade, permitindo a extensão das obrigações da última aos primeiros.

Inicialmente o efeito peculiar da separação patrimonial nas pessoas jurídicas vigorava de forma absoluta. 1 Nas sociedades de responsabilidade limitada, isso significava a impossibilidade de atingimento dos sócios por obrigações imputáveis à sociedade.

Essa compreensão entra em crise quando se percebe o uso …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694286/analise-doutrinaria-capitulo-4-desconsideracao-da-pessoa-juridica-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario