Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Capítulo 5 - Desconsideração Reversa

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Capítulo 5

DESCONSIDERAÇÃO REVERSA

HISTÓRIA DIRETA

TJMS, AgIn 2005.015353-3⁄0000-00, 1.ª T., j. 21.02.2006, v.u., rel. Des. Josué de Oliveira

Trata-se Agravo de Instrumento, com relatório exarado pelo Des. Josué de Oliveira, acompanhado pela unanimidade desembargadores integrantes da 1.ª T. Cível do Tribunal de Justiça, que, no essencial, discute a possibilidade da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica, para atingir bens da empresa por dívidas de seu sócio.

Infere-se dos elementos do acórdão a tentativa de afastar decisão interlocutória que determinava a penhora de bem pertencente a ente societário. No pleito originário, ação de cobrança, o Juiz de 1.ª Instância com fulcro no art. 50 do CC/2002 e diante da inexistência …

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jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694289/capitulo-5-desconsideracao-reversa-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario