Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

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Análise doutrinária

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

A inversão da desconsideração da personalidade jurídica

RAFAEL DOS SANTOS-PINTO

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado.

Área do Direito: Empresarial

Resumo: A desconsideração inversa da pessoa jurídica foi criada pela jurisprudência com base em uma interpretação teleológica do art. 50 do CC/2002 . A aplicação da teoria inversa, entretanto, incidiu sobre uma grande quantidade de casos que não guardavam identidade com a crise funcional da personalidade jurídica. Atualmente é efetivada em casos de violações éticas ou valorativas no âmbito societário como uma sanção de perda percebida dos efeitos da personificação, em verdade operada na personalidade do próprio sócio.

Palavras-chave: Desconsideração inversa da pessoa jurídica – Crise funcional – Interpretação jurisprudencial.

Abstract: The inverse disregard of the legal person was created in the courts by means of a teleological interpretation of article 50 of the Brazilian Civil Code. The application of the inverse theory fell over a great quantity of cases that no longer had any identity to the functional crisis of the legal personality. Now it is applied in cases of ethical or moral violations in corporate law as a perceived sanction of mitigation of the effects of the legal personality, in truth operated in relation to the personality of the member itself.

Keywords: Inverse disregard of the legal person – Functional crisis – Judicial interpretation.

Sumário: 1. Introdução – 2. A eficácia específica da personalidade jurídica – 3. A desconsideração inversa e sua construção doutrinário-teórica – 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas.

1. Introdução

A desconsideração inversa da pessoa jurídica é um desmembramento teórico da teoria da desconsideração, cuja sede normativa precípua é o art. 50 do CC/2002 . Como tal, a compreensão da desconsideração inversa tem dois pressupostos: 1. A personalidade jurídica, ou mais propriamente a eficácia específica desta na criação de …

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30 de Junho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694291/analise-doutrinaria-capitulo-5-desconsideracao-reversa-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario