Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Capítulo 6 - Direito de Retirada de Acionista - Limites

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Capítulo 6

DIREITO DE RETIRADA DE ACIONISTA – LIMITES

HISTÓRIA DIRETA

TJRS, ApCiv 70012635470, 6.ª Câm. Civ., j. 13.07.2006, v.u., rel. Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, DJe 22.11.2006

Trata-se de Apelação Cível, com relatório lançado pelo Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, julgada pela unanimidade dos magistrados integrantes da 6.ª Câm. Civ. do TJRS, que, no essencial, discute a dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Os autores, ao ingressar em juízo, aduziram que são acionistas de sociedade anônima e que esta, apesar de apresentar largo objeto social, não desempenha qualquer atividade econômica, possuindo apenas um imóvel em péssimo estado e dívidas junto a Municipalidade.

No mérito afirmaram que a …

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694293/capitulo-6-direito-de-retirada-de-acionista-limites-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario