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Capítulo 6
DIREITO DE RETIRADA DE ACIONISTA – LIMITES
HISTÓRIA DIRETA
TJRS, ApCiv 70012635470, 6.ª Câm. Civ., j. 13.07.2006, v.u., rel. Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, DJe 22.11.2006
Trata-se de Apelação Cível, com relatório lançado pelo Des. Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, julgada pela unanimidade dos magistrados integrantes da 6.ª Câm. Civ. do TJRS, que, no essencial, discute a dissolução parcial de sociedade com apuração de haveres. Os autores, ao ingressar em juízo, aduziram que são acionistas de sociedade anônima e que esta, apesar de apresentar largo objeto social, não desempenha qualquer atividade econômica, possuindo apenas um imóvel em péssimo estado e dívidas junto a Municipalidade.
No mérito afirmaram que a …
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