Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Análise doutrinária - Capítulo 6 - Direito de Retirada de Acionista - Limites

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Direito de retirada de acionista: limites

Maíra de Melo Vieira

Master em Diretos dos Negócios, Université d’Aix-Marseille III (França). Doutoranda em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo – USP. Advogada.

Área do Direito: Civil

Resumo: As presentes notas doutrinárias têm por objetivo complementar o estudo da jurisprudência de nossos Tribunais Superiores, objeto principal desta obra, em relação aos limites do direito de retirada de acionista. A autora apresenta conceitos e discussões nevrálgicas envolvendo a matéria, sob perspectiva eminentemente crítica, com o fim de ensejar, no leitor, reflexões aptas a contribuir para sua verdadeira compreensão e domínio, teórico e prático, do tema proposto.

Palavras-chave: Direito de retirada – Recesso – Acionista – Sociedade por ações – Limites.

Abstract: This scholarly commentary completes the analysis of the decisions rendered by the Brazilian superior courts, which is the main goal of this book, on the limits of a shareholder’s right of withdrawal from the company. The author presents key concepts and discussions relating to the matter, from a strictly critical viewpoint, in order to introduce the reader to fundamental reflections for fully understanding and handling the matter both from a theoretical and pragmatic perspective.

Keywords: Right of withdrawal – Shareholder – Corporation – Limits.

Sumário: 1. Direito de retirada e limites na Lei 6.404/1976 – 2. Direito de retirada e dissolução parcial de sociedade por ações – 3. Hipóteses contratuais de direito de retirada – 4. Direito de retirada de acionista e arbitragem.

1. Direito de retirada e limites na Lei 6.404/1976

As hipóteses de direito de retirada do acionista de sociedade por ações são, em princípio, aquelas previstas no art. 137 da Lei 6.404/1976 (Lei das S.A.). 1 De acordo com este dispositivo, o acionista dissidente de deliberação da assembleia geral tem o direito de retirar-se da companhia, mediante o reembolso de suas ações, na forma do art. 45 do Diploma Societário, 2 e observadas as condições previstas nos incisos e parágrafos daquele dispositivo, nas seguintes hipóteses: (a) criação de ações preferenciais ou aumento de classe de ações preferenciais existentes, sem guardar proporção com as demais classes de ações preferenciais, …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694295/analise-doutrinaria-capitulo-6-direito-de-retirada-de-acionista-limites-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario