Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Análise doutrinária

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ANÁLISE DOUTRINÁRIA

Ação social de responsabilidade contra administrador: notas sobre o caso Sadia

Lie Uema do Carmo

Doutora em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Visiting scholar pela Law School da Columbia University. Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da PUC-SP. Mestre em Direito (LL.M.) pela Law School da University of Chicago. Especialista em Direito do Comércio Internacional pela University Institute of European Studies e Nações Unidas. Foi coordenadora acadêmica do Mestrado Profissional da Escola de Direito da FGV. Professora do Mestrado Profissional, da pós-graduação e da graduação da Escola de Direito da FGV.

Área do Direito: Civil

Resumo: O presente artigo examina, a partir da decisão do STJ no caso Sadia ( REsp 1.313.725/SP ), temas atinentes à ação social. Examina, especialmente, a necessidade de anulação judicial da deliberação que aprovou as demonstrações financeiras e as contas dos administradores para a admissibilidade da ação de responsabilidade contra o administrador.

Palavras-chave: Direito societário – Responsabilidade dos administradores – Ação de responsabilidade – Prazo prescricional.

Abstract: Based upon the Superior Court of Justice decision on the Sadia suit ( REsp 1.313.725/SP ), this article adresses certain aspects related to the company’s civil liability claim. In particular, it examines the requirement of prior judicial nullity award of the general shareholders meeting which approved the financial statements and management’s accounts, therefore allowing the commecement of the civil liability suit against the manager.

Keywords: Corporate law – Liabilities of officers and directors – Civil liability claim – Statute of limitation.

Sumário: 1. Introdução – 2. O caso Sadia – 3. Aprovação de contas e ação social de responsabilidade contra o administrador – 4. Anulação de …

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jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694307/analise-doutrinaria-capitulo-8-responsabilidade-do-administrador-sa-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario