Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

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Capítulo 9 - Responsabilidade Penal - Crime Societário - Denúncia Genérica

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Capítulo 9

RESPONSABILIDADE PENAL – CRIME SOCIETÁRIO – DENÚNCIA GENÉRICA

HISTÓRIA DIRETA

TRF-1.ª REG., HC 0045816-88.2010.4.01.0000 , 4.ª T., J. 15.08.2011, V.U., REL. CONVOCADA JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO

Trata-se de Habeas Corpus, com relatório exarado pela Juíza Federal convocada Clemência Maria Almada Lima de Ângelo, que, no essencial, postula o trancamento de ação penal por suposta denúncia genérica, não instauração de inquérito policial e insubsistência descritiva, da exordial acusatória, no que concerne ao desenho dos fatos tido como violadores da norma penal contida no art. 20 da Lei 7.492/1986.

Depreende-se do acórdão em tela que o Ministério Público, com base em peça informativa, constatou possível …

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20 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694309/capitulo-9-responsabilidade-penal-crime-societario-denuncia-generica-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario