Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Capítulo 11 - Sociedade Anônima - Aumento do Número de Ações

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Capítulo 11

SOCIEDADE ANÔNIMA – AUMENTO DO NÚMERO DE AÇÕES

HISTÓRIA DIRETA

TJRJ, ApCiv 2008.001.13308, 9.ª Câm. Civ., j. 29.01.2008, v.u., rel. Des. Carlos Santos de Oliveira, DJ 29.04.2008

Trata-se de Apelação Cível, cuja relatoria ficou a cargo do Des. Carlos Santos de Oliveira que, acompanhado pela unanimidade dos desembargadores integrantes da 9.ª Câm. Civ. do TJRJ, negou provimento ao recurso.

Buscava o autor (Fundo Fator Sinergia – Fundo de Investimento em Ações – Carteira Livre) a reforma da sentença proferida na ação originária que julgou improcedente os pedidos formulados na exordial, e condenou o autor em custas do processo e verba honorária, fixada em 10% do valor da causa.

Pleiteava, basicamente, a anulação das …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694317/capitulo-11-sociedade-anonima-aumento-do-numero-de-acoes-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario