Capítulo 12 - Sociedade Anônima - Capital Fechado - Direito das Minorias

Capítulo 12

SOCIEDADE ANÔNIMA – CAPITAL FECHADO – DIREITO DAS MINORIAS

_{HISTÓRIA DIRETA}

TAPR, Ap 78835-6, 3.ª Câm. Civ., j. 26.09.1995, rel. Des. Lidio José Rotoli de Macedo, DJPR 13.10.1995

Trata-se de Apelação Cível, cuja relatoria ficou a cargo do Des. Lidio José Rotoli de Macedo, em que se discute a possibilidade de haver dissolução parcial de sociedade anônima de capital fechado formada por membros de uma mesma família, sob os fundamentos levantados pelos sócios minoritários de que houve: (a) irregularidades na administração da sociedade; (b) o não preenchimento dos objetivos sociais; (c) a não distribuição de dividendos por vários anos e; (d) a quebra da affectio societatis.

A 3.ª Câm. Civ. do TJPR, sensibilizada pelas quatro …