Análise doutrinária - Capítulo 12 - Sociedade Anônima - Capital Fechado - Direito das Minorias

_{ANÁLISE DOUTRINÁRIA}

Direito de minoria na sociedade anônima de capital fechado

Rodrigo Xavier Leonardo

Pós-Doutorado na Università degli studi di Torino. Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado.

Giovani Ribeiro Rodrigues Alves

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor de Direito Empresarial da Faculdade Dom Bosco. Advogado.

Área do Direito: Empresarial

Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação do percurso jurisprudencial a respeito proteção dos direitos da minoria em sociedade anônima de capital fechado, inclusivo por meio do remédio da dissolução parcial da sociedade.

Palavras-chave: Sociedade anônima de capital fechado – Dissolução parcial – Direitos de minoria.

Abstract: The present article aims to analyze the jurisprudential construction concerning the recognition of the possibility of partial dissolution of a non public corporation as a way to protect the minority rights.

Keywords: Non public corporation – Partial dissolution – Minority rights.

Sumário: 1. Introdução – 2. A dissolução parcial da sociedade anônima e os direitos de minoria – 3. A evolução jurisprudencial sobre o tema – 4. Notas conclusivas.

1. Introdução

O tema da dissolução …