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Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário
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ANÁLISE DOUTRINÁRIA
Direito de minoria na sociedade anônima de capital fechado
Rodrigo Xavier Leonardo
Pós-Doutorado na Università degli studi di Torino. Professor de Direito Civil nos cursos de graduação e pós-graduação (Mestrado e Doutorado) na Universidade Federal do Paraná – UFPR. Advogado.
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Professor de Direito Empresarial da Faculdade Dom Bosco. Advogado.
Área do Direito: Empresarial
Resumo: O presente artigo tem como escopo a investigação do percurso jurisprudencial a respeito proteção dos direitos da minoria em sociedade anônima de capital fechado, inclusivo por meio do remédio da dissolução parcial da sociedade.
Palavras-chave: Sociedade anônima de capital fechado – Dissolução parcial – Direitos de minoria.
Abstract: The present article aims to analyze the jurisprudential construction concerning the recognition of the possibility of partial dissolution of a non public corporation as a way to protect the minority rights.
Keywords: Non public corporation – Partial dissolution – Minority rights.
Sumário: 1. Introdução – 2. A dissolução parcial da sociedade anônima e os direitos de minoria – 3. A evolução jurisprudencial sobre o tema – 4. Notas conclusivas.
1. Introdução
O tema da dissolução …
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