Precedentes Jurisprudenciais: Direito Societário

Capítulo 13 - Sociedade Anônima - Capital Fechado - Dissolução - Quebra da Afectio Societatis

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Capítulo 13

SOCIEDADE ANÔNIMA – CAPITAL FECHADO – DISSOLUÇÃO – QUEBRA DA AFECTIO SOCIETATIS

HISTÓRIA DIRETA

TJSP, APCIV 525.424-4-8-00, 7.ª CÂM. DE DIREITO PRIVADO, J. 17.10.2007, V.U., REL. DES. LUIZ ANTONIO COSTA

Trata-se de Apelação Cível com Revisão, com relatório exarado pelo Des. Luiz Antonio Costa, cuja decisão foi acompanhada pela unanimidade dos magistrados integrantes da 7.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, os quais julgaram prejudicados os agravos retidos e deram provimento ao recurso de apelação.

Em 1.ª Instância foi promovida ação de dissolução de sociedade anônima, sob o fundamento de que seria incabível a aplicação do procedimento usual relativo às dissoluções das sociedades por ações, que garante o direito de recesso …

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18 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1222694325/capitulo-13-sociedade-anonima-capital-fechado-dissolucao-quebra-da-afectio-societatis-precedentes-jurisprudenciais-direito-societario