Participação nos Lucros e nos Resultados: Natureza Jurídica e Incidência Previdenciária

Apresentação

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É perceptível que o direito previdenciário, cada vez mais, ganha relevância no cenário jurídico nacional. Tal afirmação não é em vão, basta que se vislumbrem as pesquisas que apontam o INSS como o maior litigante nacional. Ademais, a parte empresarial previdenciária também cresce, exponencialmente, pois as contribuições sociais previdenciárias, bem como as ações específicas voltadas ao empresariado, ganham destaque nesta seara e, em termos de arrecadação, superam os demais tributos auferidos pela União. Por fim, o Regime Próprio de Previdência Social, assim como a previdência complementar saltam aos olhos, tamanha a importância destes temas, ademais do montante financeiro envolvido nessas relações jurídicas.

A …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1223246943/apresentacao-participacao-nos-lucros-e-nos-resultados-natureza-juridica-e-incidencia-previdenciaria