Participação nos Lucros e nos Resultados: Natureza Jurídica e Incidência Previdenciária

I. Introdução - Parte II. Pragmática

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I. Introdução

Considerando as premissas fixadas na parte inicial deste trabalho, passemos à análise das decisões administrativas e judiciais que cuidam da tributação da PL ou PLR, precedida de breve reflexão.

O instituto da PLR é provavelmente o mais eficaz meio de integração capital/ trabalho à disposição no ordenamento vigente. Representa, de parte do acionista, a disposição voluntária de parcela do seu patrimônio para entregá-la aos empregados; e nestes, o cultivo do sentimento de participação, de persecução conjunta do objetivo empresarial final, o lucro.

O reflexo imediato da implementação bem sucedida do programa é o fomento da solidariedade profissional no meio ambiente de trabalho. De fato, se antes o simples exercício individual da função era suficiente para o percebimento da remuneração, a introdução de uma nova perspectiva de ganho (parcela do lucro empresarial) decorrente do atingimento de metas institucionais (cotejadas coletiva e individualmente) promove a gênese de dois elementos de enorme potencial produtivo: o engajamento e a cooperação.

Isso permite a criação no ambiente laboral do que os franceses chamam de morale. Morale (ou esprit de corps) é o sentimento comum de companheirismo, entusiasmo e devoção de um grupo a uma causa comum, independente das adversidades opostas: “An American general defined morale as “when a soldier thinks his army is the best in the world, his regiment the best in the army, his company the best in the regiment, his squad the best in the company, and that he himself is the best blankety-blank soldier man in the outfit. 1

Morale is the capacity of a group of people to pull together persistently and consistently in pursuit of a common purpose”. 2

Nas relações do trabalho, a …

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1223246990/i-introducao-parte-ii-pragmatica-participacao-nos-lucros-e-nos-resultados-natureza-juridica-e-incidencia-previdenciaria