Ficha Catalográfica - Discricionariedade Administrativa e Judicial: o ato administrativo e a decisão judicial

DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL Diretora Responsável Marisa Harms Diretora de Operações de Conteúdo Juliana Mayumi Ono Editores: Cristiane Gonzalez Basile de Faria, Danielle Oliveira, Iviê A. M. Loureiro Gomes e Luciana Felix Assistente Editorial: Karla Capelas Produção Editorial Coordenação Juliana De Cicco Bianco Analistas Editoriais: Amanda Queiroz de Oliveira, Danielle Rondon Castro de Morais, Flávia Campos Marcelino Martines, George Silva Melo, Luara Coentro dos Santos e Rodrigo Domiciano de Oliveira Analistas de Qualidade Editorial: Maria Angélica Leite, Samanta Fernandes Silva e Victor Bonifácio Assistentes Documentais: Beatriz Biella Martins Capa: Chrisley Figueiredo Administrativo e Produção Gráfica Coordenação Caio Henrique Andrade Analista Administrativo: Antonia Pereira Assistente Administrativo: Francisca Lucélia Carvalho de Sena Analista de Produção Gráfica: Rafael da Costa Brito Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Abboud, Georges Discricionariedade administrativa e judicial: o ato administrativo e a decisão judicial / Georges Abboud. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-203-5697-5 Decisão judicial 2. Direito administrativo 3. Direito e economia 4. Discricionariedade administrativa 5. Discricionariedade judicial 6. Processo judicial I. Título. 14-02820 CDU-347.98:35.077.2 Índices para catálogo sistemático: 1. Discricionariedade administrativa e judicial: Direito 347.98:35.077.2 GEORGES ABBOUD DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL O Ato Administrativo e a Decisão Judicial Apresentação: NELSON NERY JUNIOR Prefácio: FRIEDRICH MüLLER Posfácio: LENIO STRECK THOMSON REUTERS REVISTADOS TRIBUNAIS'" DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA E JUDICIAL O Ato Administrativo e a Decisão Judicial Georges Abboud © desta edição [2015] Editora Revista dos tribunais Ltda. Marisa Harms Diretora responsável Visite nosso site: www.rt.com.br Central de Relacionamento RT (atendimento, em dias úteis, das 8 às 17 horas) Tel. 0800.702.2433 e-mail de atendimento ao consumidor: sac@rt.com.br Rua do Bosque, 820 – Barra Funda Tel. 11 3613.8400 – Fax 11 3613.8450 CEP 01136-000 – São Paulo, SP, Brasil Todos Os Direitos Reservados. Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, microfílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação total ou parcial, bem como a inclusão de qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos, do Código Penal), com pena de prisão e multa, conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil [11-2014] Profissional Fechamento desta edição: [28.10.2014] ISBN 978-85-203-5696-8

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.