Discricionariedade Administrativa e Judicial: O Ato Administrativo e a Decisão Judicial

3. Discricionariedade judicial

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3. Discricionariedade Judicial

No terceiro capítulo da obra, examinaremos a discricionariedade no âmbito judicial. Nosso intuito é demonstrar que, não obstante a discricionariedade ter sido um instituto originariamente desenvolvido na seara do direito administrativo, hodiernamente, ela tem recrudescido a utilização da discricionariedade na esfera judicial, sendo essa a razão para o aumento de decisões de caráter ativista e decisionista em nosso ordenamento.

O capítulo estrutura-se nos três principais modelos decisórios conhecidos no ocidente. O primeiro é o romano, que configura o pioneiro paradigma que se preocupou com a legitimidade, coerência e a autoridade de suas decisões.

Em seguida, passamos para a análise

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1228824245/3-discricionariedade-judicial-discricionariedade-administrativa-e-judicial-o-ato-administrativo-e-a-decisao-judicial