Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira

Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira

I. Introdução

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I. INTRODUÇÃO

Segundo a mitologia grega, existia uma ave gigante e que viveria cerca de quinhentos anos. Era a Fênix. Ciente da morte, fazia do seu ninho uma pira. Ela, então, tornava-se puro fogo, ardia junto com o ninho e convertia-se em cinzas. Em seguida, das mesmas cinzas nascia uma nova Fênix, de igual majestade e grandeza. Este mito da continuidade pode ser aplicado ao direito financeiro, pois, tal qual Fênix, foi fortemente revigorado nesta primeira década do século XXI.

O direito financeiro agigantou-se, em vastidão oceânica, ao longo do século XX, mas se isso foi indicador de suas grandes virtudes científicas, ao abarcar temas fundamentais da vida do Estado, da economia e da sociedade, como tributação, orçamento ou dívida pública, logo se converteu no seu maior problema, motivo para sua divisão e aparição de novos ramos do direito, a exemplo do direito tributário e outros, renovados em fundamentos e ricos em qualidade de soluções especializadas e “atuais”. O progressivo distanciamento da realidade, como observa Michel Bouvier, sempre foi um obstáculo ao seu desenvolvimento. 1 Com isso, deu-se o fenômeno do “envelhecimento precoce” do direito financeiro, pelo apego da doutrina a institutos de antanho, confusão entre teorias econômicas de épocas mais remotas com aquelas das fases sucessivas, além de tratamento generalista, devido ao aumento da sua complexidade.

Como demarcação expressiva daquela desejável renovação, o estudo e aplicação do direito financeiro a partir da Constituição ganha destaque, como se vê na obra de Regis Fernandes de Oliveira, 2 como uma das poucas elaboradas segundo os parâmetros constitucionais (o iluminismo do direito financeiro).

O direito constitucional financeiro compreende o conjunto de normas do sistema constitucional que regula, direta ou indiretamente, a atividade financeira do Estado. Desse modo, a teoria da Constituição Financeira tem por objeto a atividade financeira do Estado na Constituição, segundo os valores do Estado Democrático de Direito e a intertextualidade com as constituições econômica, político-federativa, tributária e social.

A Constituição Financeira consiste, assim, na parcela material de normas …

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jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1228824848/i-introducao-direito-constitucional-financeiro-teoria-da-constituicao-financeira