Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira Ed. 2014

III. Teoria da Constituição Financeira - Parte I. Do Direito Financeiro à Teoria Da Constituição Financeira

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III. TEORIADACONSTITUIÇÃOFINANCEIRA

SUMÁRIO: 1. Mudança de paradigma: do Estado Liberal à Teoria da Constituição Financeira: 1.1 Estado e Constituição Financeira; 1.2 A Constitucionalização do direito financeiro – 2. Teoria da Constituição Financeira como Constituição material e seus pressupostos: 2.1 O Princípio do Estado Democrático de Direito para a Constituição Financeira; 2.2 Os fins constitucionais do Estado na Constituição Financeira; 2.3 Os pressupostos da abertura sistêmica e da interconstitucionalidade da Constituição Financeira: 2.3.1 Constituição Financeira e o compromisso do Estado com as gerações futuras – 3. Conteúdo da Constituição Financeira e sua função integradora: 3.1 Análise restritiva e análise global das normas da Constituição Financeira; 3.2 Tipologia das normas da...

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19 de Setembro de 2021
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1228824851/iii-teoria-da-constituicao-financeira-parte-i-do-direito-financeiro-a-teoria-da-constituicao-financeira