Direito Constitucional Financeiro: Teoria da Constituição Financeira Ed. 2014

XI. Bibliografia

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

XI. BIBLIOGRAFIA

ABBAMONTE, Giuseppe. Federalismo e parteciopazione nella constituzione. In: VEGA, Maurício A. Plazas (coord.). Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributário. Napoli – Bogotá: Jovene, 2011. vol. 4.

. Principios de derecho de la hacienda pública. Trad. Sandra Cardona. Bogotá: Temis, 2009.

ABENDROTH, Wolfgang. El Estado Social de derecho democrático y social como proyecto político. In: ABENDROTH, Wolfgang; FORSTHOFF, Ernst; DOEHRING, Karl. El estado social. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.

ABIGNENTE, Angelo. Il contributo di Rudolf Smend ed Hermann Heller al dibattito weimaria- no su diritto e stato. Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, Milano, 1992, n. 21, p. 213257.

ACCIOLY, Aristóphanes. Contribuição de melhoria e valorização imobiliária. Rio de Janeiro: Edições Financeiras, 1951.

ADAM, François; FERRAND, Olivier; RIOUX, Rémy. Finances publiques. 2. ed. Paris: Dalloz, 2007.

ADEODATO, João Maurício. A retórica constitucional: Sobre tolerância, direitos humanos e outros fundamentos éticos do direito positivo. São Paulo: Saraiva, 2009.

. Filosofia do direito: uma crítica à verdade na ética e na ciência (através de um exame da ontologia de Nicolai Hartmann). São Paulo: Saraiva, 1996.

. O problema da legitimidade no rastro do pensamento de Hannah Arendt. Rio de Janeiro: Forense, 1989.

aFsChRiFt, Thierry. Les principes généraux de bonne administration et de sécurité juridique. In: aFsChRiFt, Thierry (coord.). L’évolution des principes généraux du droit fiscal. Bruxelles: Larcier, 2009.

AFTALIÓN, Enrique R.; VILANOVA, José. Introducción al derecho. Buenos Aires: Abeledo

Perrot, 1988.

AGUIAR, Afonso Gomes. Tratado da gestão fiscal. Belo Horizonte: Fórum, 2011. AGUILLAR, Luis F. (coord.). Política pública. Madrid: Siglo XXI, 2010. 175 p.

AHUMADA, Guillermo. Tratado de Finanzas Publicas. Cordoba: Assandri, 1948. vol. 1. ALBERTÍ ROVIRA, Enoch. Criterios constitucionales de la intervención pública en la economía:

La Constitución económica. XVII Jornadas de la Asociación de Letrados del Tribunal Consti‑

tucional. Madrid: Centro de Estúdios Políticos y Constitucionales, 2012.

. Federalismo y cooperación en la República Federal Alemana. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1986.

ALBI, Emilio; GONZÁLEZPÁRAMO, José Manuel; ZUBIRI, Ignacio. Economía Pública I: Fun- damentos, presupuesto y gasto, aspectos macroeconómicos. Barcelona: Ariel, 2004.

ALCHOURRON, Carlos E.; BULYGIN, Eugenio. Analisis logico y derecho. Madrid: CEC, 1991.

; . Normative systems. New York: SpringerVerlag, 1971.

; . Introducción a la metodología de las ciencias jurídicas y sociales. Buenos Aires: Astrea, 1993.

ALÉM, Ana Cláudia; GIAMBIAGI, Fabio. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 2. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

ALESSI, Renato. La responsabilità della pubblica amministrazione. 3. ed. Milano: Giuffrè, 1955. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo:

Malheiros, 2008.

ALLAN, Charles M. La teoría de la tributación. Madrid: Alianza, 1974.

ALLEN, Richard; RADEV, Dimitar. Extrabudgetary Funds. Washington: FMI, 2010. ALMEIDA, Guilherme Henrique de La Rocque. Controle das transferências financeiras da União.

Belo Horizonte: Fórum, 2008.

ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. Recentralizando a federação? Revista de Sociologia e Política, Curitiba: 2005, n. 24, 29-40

ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. Noções ontológicas de estado, soberania, autonomia, fede‑ ração e fundação. São Paulo: Saraiva, 1960.

ALONSO GONZALEZ, Luis Manuel. Las deudas de la Administración y el principio de estabi- lidad presupuestaria. Revista española de derecho administrativo. Madrid: Civitas, 2004, n. 124, p. 533552.

. Los impuestos autonómicos de carácter extrafiscal. Barcelona: Marcial Pons, 1995.

. L’illecito e la responsabilità civile degli enti pubblici. Milano: Giuffrè, 1972. ALTAMIRANO, Alejandro C. Derecho tributário: teoría general. Madrid: Marcial Pons, 2012.

ÁLVAREZ CONDE, Enrique; SOUTO GALVÁN, Clara (org.). La constitucionalización de la estabilidad presupuestaria. Madrid: Marcial Pons, 2012.

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. AMARO CAVALCANTI. Responsabilidade civil do estado. Rio de Janeiro: Laemmert, 1957. AMATUCCI, Andrea. El ordenamiento jurídico financiero. Bogotá: Instituto Colombiano de

Derecho Tributário, 1999.

. Funzioni e disciplina del bilancio dello stato. Napoli: Jovene, 1970.

. Intervención de la norma financiera en la economía: Perfiles constitucionales. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Ed. RT, vol. 4, n. 13/14, p. 5781.

. L’interpretazione della norma di diritto finanziario. Napoli: Jovene, 1965.

_______. L’insegnamento del diritto finanziario. In: UCKMAR, Victor (org.). L’evoluzione dell’ordinamento tributário italiano. Padova: Cedam, 2000.

. (org.). Trattato di diritto tributário. Padova: Cedam, 1994.

; D’IPPOLITO, Federico Maria (org.). Sistema di garanzie e ordinamento tributário.

Napoli: Satura, 2008.

ANASTOPOULOS, Jean. Les aspects financiers du fédéralisme. Paris: LGDJ, 1979.

ANDRADE, José Maria Arruda de. Economicização do direito concorrencial. São Paulo: Quartier Latin, 2013.

. Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da con- cretização constitucional. Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico RFDFE, Belo Horizonte: Fórum, ano 1, n. 1, p. 249268, mar.ago. 2012.

. Interpretação da norma tributária. São Paulo: MP, 2006. ANGÉLICO, João. Contabilidade pública. 8. ed. São Paulo: Atlas, 1994.

. Processamento das receitas e despesas públicas nas prefeituras e autarquias. São Paulo: Atlas, 1973.

ANON ROIG, María José. Necesidades y derechos: un ensayo de fundamentación. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1994.

ANTONINNI, Euclide. L’utilità della teoria del diritto tributário ed il suo insegnamento Ri- flessioni. Rivista di diritto Finanziario e Scienza delle finanze, Milano: Giuffrè, ano XLVII, vol. 47, Parte I, p. 201208, 1988.

APOSTOLI, Adriana. La svalutazione del principio di solidarietà. Crisi di un valore fondamentale per la democrazia. Milano: Giuffrè, 2012.

ARAÚJO, Eugênio Rosa de. Direito econômico & financeiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013. ARDANT, Gabriel. Historie de l’impôt: du XVIII au XXI siècle. Paris: Fayard, 1972.

ARENA, C et alii. Finanza pubblica contemporanea: studi in onore di Jacopo Tivaroni. Bari: Gius, Laterza & Figli, 1950.

ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. 4. ed. Trad. Mauro W. Barbosa de Almeida. São Paulo: Perspectiva, 1997.

ARINO ORTIZ, Gaspar. Principios de Derecho Público Económico: Modelo de Estado, Gestión Pública, Regulación Económica. Granada: Comares, 2004.

ARLERI, Alberto Barettoni. Bilanci pubblici. In: Digesto delle discipline pubblicistiche. Torino: Utet, 1987. p. 329358.

ARRETCHE, Marta. Federalismo e Igualdade Territorial: Uma Contradição em Termos? DADOS

Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro: vol. 53, n. 3, 2010, p. 587-620.

ARRUDA, Brás de Souza. Prelecções de sciência das finanças. São Paulo: Linotechnica, 1937. ARTONI, Roberto. Lezioni di Scienza delle Finanze. 7. ed. Torino: Il Mulino, 2010.

ASSONI FILHO, Sérgio. A lei de responsabilidade fiscal e o federalismo fiscal. In: CONTI, José Mauricio (org.). Federalismo fiscal. Barueri: Manole, 2004. p. 223262.

. Crédito público e responsabilidade fiscal. Porto Alegre: Nuria Fabris, 2007.

ATALIBA, Geraldo. Apontamentos de ciência das finanças: direito financeiro e tributário. São Paulo: Ed. RT, 1969. 324 p.

. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Ed. RT, 1991.

. Empréstimos públicos e seu regime jurídico. São Paulo: Ed. RT, 1973.

. Estudos e pareceres de direito tributário. São Paulo: Ed. RT, 1978. vol. 1.

. Federação. Revista de Direito Público, São Paulo: Ed. RT, n. 66, p. 3544, abr.jun. 1987.

. Hermenêutica e sistema constitucional tributário: interpretação no direito tributário. São Paulo: Forense/Educ, 1975.

. Imposto sobre serviços: competência tributária é, eminentemente, legislativa matéria constitucional função das normas gerais de direito tributário ampla autonomia tributária do município – tributação dos serviços de vigilância bancária. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Ed. RT, vol. 10, n. 35, p. 6893, 1986.

. Instituições de direito público e república. São Paulo: USP, 1984.

. Justiça formal, justiça substancial e traços diferenciais entre ciência das finanças e direito financeiro. Revista de Direito Público, São Paulo: Ed. RT, ano 2, n. 7, p. 201207, jan.

-mar. 1969.

. Lei Complementar em Matéria Tributária. Revista de Direito Tributário, São Paulo: Ed.

RT, n. 48, p. 84106, 1989.

. Lei complementar na Constituição. São Paulo: Ed. RT, 1971.

. Natureza jurídica da contribuição de melhoria. São Paulo: Ed. RT, 1964.

. Noções de direito tributário. São Paulo: Ed. RT, 1964.

. Normas gerais de direito financeiro e regime jurídico das autarquias. São Paulo: Fundação de Amparo à Pesquisa, 1965.

. Normas gerais de direito financeiro e tributário e autonomia dos estados e municípios: limites à norma geral Código tributário nacional. Revista de Direito Público, São Paulo: Ed. RT, n. 10, p. 4680, out.dez.

. Normas gerais de direito financeiro. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro: FGV, vol. 82, p. 2637.

; GIULIANI FONROUGE, Carlos M.; Conceitos de direito tributário: São Paulo: LAEL, 1973.

. República e Constituição. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968. ATCGABAHIAN, Adolfo. I principi del sistema di bilancio dello Stato e la sua applicazione. In:

VEGA, Maurício A. Plazas (coord.). Dal Diritto Finanziario al Diritto Tributário. Napoli

Bogotá: Jovene, 2011. vol. 3.

AUBY, JeanBernard. La décentralisation et le droit. Paris: LGDJ, 2006.

AUBY, Jean Marie; DUCOSADER, Robert. Droit public: droit financier, droit fiscal. Paris: Sirey, 1969.

AUSTIN, John. Delimitazione del campo della giurisprudenza. Bologna: Il Mulino, 1995. BACHOF, Otto. Normas constitucionais inconstitucionais? Trad. José Manuel M. Cardoso da

Costa. Coimbra: Livraria Almedina, 1994.

BALEEIRO, Aliomar. Alguns andaimes da Constituição. Rio de Janeiro: Livraria Principal, 1950.

. Cinco aulas de finanças e política fiscal. Salvador: Publicações da Universidade da Bahia, 1959.

. Uma introdução à ciência das finanças. 14. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

. Direito Tributário Brasileiro. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

. A crise financeira do federalismo. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo Horizonte: UFMG, n. 28, p. 77111, 1970.

. Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional. Revista de Direito Admi‑ nistrativo, n. 30, p. 1127, out./dez. 1952.

. O direito financeiro na Constituição de 1967. Revista de Direito Público, São Paulo: Ed. RT, vol. 3, n. 11, p. 149171, jan./mar. 1970.

. Tributação e a imunidade da divida pública. Salvador: Livraria e Editora Baiana, 1939. BALERA, Wagner. Sistema de seguridade social. São Paulo: Ed. LTr, 2000.

BALLADORE PALLIERI, Giorgio. Dotrina dello Stato. 2. ed. Padova: Cedam, 1964. BAPTISTA, Antonio Sergio. Lei de Responsabilidade Fiscal: Preservação do patrimônio públi-

co; concessão de serviço público; indenização em ações da concessionária; conceituação

da receita decorrente da alienação. Boletim de Direito Municipal, São Paulo, vol. 17, n. 1, p. 46, jan. 2001.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do federalismo. Rio de Janeiro: Forense, 1986.

. Novos rumos do federalismo. Revista de Direito Público, São Paulo: Ed. RT, n. 65, p.

526, jan.mar. 1983.

. O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Belo Horizonte: FDUFMG, 1995. BARBERIS, Mauro. Ética para juristas. Madrid: Trotta, 2006.

BARBOSA, Rui. Atos inconstitucionais. Campinas: Russell, 2003.

. Atos legislativos: decisões ministeriais e circulares. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1986.

. Commentários á Constituição Federal Brasileira. São Paulo: Saraiva, 1934. vol. 2.

. Finanças e política da república. Rio de Janeiro: Companhia Impressora, 1892.

. Obras completas de Rui Barbosa Impostos interestaduais. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1986. v. XXIII, t. II.

. Obras completas Relatório do Ministro da Fazenda. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1891. v. XVIII, t. IIII.

. Obras completas Queda do Império. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1947. v. XVI.

. Obras completas Trabalhos diversos. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 1991. v. XL, t. VI.

BARCELLONA, Pietro. Dallo Stato sociale allo Stato immaginario. Torino: Bollatti, 1994. BARILARI, Andrè. Le consentement à l’impôt. Paris: Presses de Sciences PO, 2000.

BARONE, Enrico. Principi di economia finanziaria. Bologna: Zanichelli, 1937.

BARQUERO ESTEVAN, Juan Manuel. La función del tributo en el Estado social y democrático de Derecho. Madrid: Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2002.

BARRETO, Aires. Base de cálculo, alíquota e princípios constitucionais. São Paulo: Max Limonad, 1998.

BARRETO, Paulo Ayres. Contribuições Regime jurídico, destinação e controle. 2. ed. São Paulo: Editora Noeses, 2011. 232 p.

BARROS FILHO, Theotônio Monteiro. Evolução do conceito de orçamento. Orçamento cícli- co. Orçamento econômico nacional. In: Curso de direito financeiro. Rio de Janeiro: Edições Financeiras S.A., 1958. p. 41.

BARROS, José Mauricio Fernandes Pereira de. Apontamentos de direito financeiro brasileiro. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1855.

BARRY, Brian. La teoria liberale della giustizia: analisi critica delle principali dottrine di Jonh Rawls, una teoria della giustizia. Milano: Giuffrè, 1994.

BASSANI, Luigi Marco; VITALE, Alessandro; STEWART, William. I concetti del federalismo.

Milano: Giuffrè, 1995.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1991.

. Lei complementar teoria e comentários. São Paulo: Saraiva, 1985.

. A federação e o sistema tributário. In: BASTOS, Celso (coord.); FERRERI. Por uma nova federação. São Paulo: Ed. RT, 1995.

. Incentivos Fiscais Zona Franca de Manaus Parecer. Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo: Ed. RT, vol. 22, p. 167183, 1998.

. Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo: Ed. RT, vol. 8, n. 33, p. 285301, 2000.

(coord.). Por uma nova federação. São Paulo: Ed. RT, 1995.

; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1989.

BASTOS, Pedro Paulo Zahluth. A construção do nacionalismo econômico de Vargas. BASTOS, Pedro Paulo Zahluth; FONSECA, Pedro Cesar Dutra (org.). A Era Vargas – Desenvolvimen- tismo, Economia e Sociedade. São Paulo: Ed. Unesp, 2012, p. 253-294.

BATISTA JUNIOR, Onofre Alves. Princípio constitucional da eficiência administrativa. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

BAYONA DE PEROGORDO, José Juan. El Derecho de los gastos públicos. Madrid: IEF, 1991.

; SOLER ROCH, María Teresa. Derecho financiero. Alicante: Compás, 1987. BEAUD, Olivier. Theorie de la Federation. Paris: Presses Universitaires de France, 2007. BECKER, Alfredo Augusto. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.

BELLUZZO, Luiz Gonzaga de Mello. Valor e capitali…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1228824864/xi-bibliografia-direito-constitucional-financeiro-teoria-da-constituicao-financeira-ed-2014